Sobre o E-book:
O E-book é a forma mais avançada em
publicações, especialmente a Jurídica, em razão de que os custos são mais
acessíveis e elimina as barreiras das distâncias.
O E-book já está digitado,
disponibilizando aos Profissionais do Direito uma ágil ferramenta de trabalho,
pois as petições podem ser facilmente adaptadas ao caso concreto.
Nesta obra o autor disponibiliza:
Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática
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Autor: Fernão Barbosa Riezo
Páginas: 1450
Trata-se de obra onde o autor, em razão das alterações trazidas pela Lei
nº 12.112/09, ampliou e revisou seu texto, trazendo doutrina, legislação,
jurisprudência e modelos práticos, objetivando facilitar o trabalho de todos
que militam nesta área.
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CONTEÚDO:
Sumário
Prefácio 7
Introdução 27
CAPÍTULO I
PROPRIEDADE
IMOBILIÁRIA 33
Direitos Elementares
da Propriedade 39
Propriedade Plena e
Limitada 40
Características da
Propriedade Imobiliária 42
Aquisição da
Propriedade Imóvel 43
Pressupostos da
Aquisição 47
Aquisição pela
Usucapião 48
Usucapião Ordinária 49
Usucapião
Extraordinária 50
Usucapião Urbano e
Rural 51
Usucapião
Constitucional Rural 52
Usucapião
Constitucional Urbana 54
Usucapião Especial
Urbano Coletivo 56
Usucapião com Promessa
de compra e venda 59
Declaração Judicial 64
Contagem do Tempo do
Antecessor 65
Causas que obstam,
suspendem e interrompem a Usucapião 66
Aquisição Pelo
Registro de Título 66
União Estável e a
Usucapião 71
Princípios
Informativos do Sistema de Registro Imobiliário 73
Eficácia do Registro 74
Efeitos do Registro 80
Cancelamento do
Registro 80
Aquisição por Acessão 92
Formação de Ilhas 103
Aluvião 104
Avulsão 104
Abandono de Álveo ou
leito abandonado do rio público ou particular
105
Aquisição pelo Direito
Hereditário 105
Aquisição pelo Negócio
Jurídico 106
Doação 107
A Perda da Propriedade
Imóvel 110
Alienação 110
Renúncia 111
Abandono 111
Perecimento do Imóvel 113
Desapropriação 114
Outras hipóteses de
perda da propriedade 114
Limitações ao Direito
de Propriedade 114
Extensão Vertical da
Propriedade 115
Limitação do Espaço
Aéreo 115
Limitação do Subsolo 115
Limitações das Minas 116
Limitações de Direito
Social 116
Limitações de Direito
Administrativo 117
Ocupação temporária 118
Tombamento 118
Servidão
Administrativa 119
Desapropriações e
Requisições 119
Parcelamento ou
Edificação Compulsória 120
Limitações Decorrentes
do Direito Privado 122
Direito de Vizinhança 123
Demarcação 124
Defesa da Propriedade
Imóvel 125
Ação Petitória 136
Ação Possessória 136
Ação de Imissão na
Posse 137
Ação de Reintegração
de Posse 137
Ação de Manutenção de
Posse 138
Interdito Proibitório 144
Ação Reivindicatória 145
Ação Negatória 146
Ação de Nunciação de
Obra Nova 146
Ação de Divisão e
Demarcação de Terras 147
Ação de Dano Infecto 160
Direito de Construir 161
Limitações do Direito
de Construir 162
Limitações de Águas 162
Janelas e Terraços 164
Prazo de Prescrição 164
Zona Rural 165
Muro Divisório 165
Construções ou
Equipamentos Nocivos 165
Segurança 166
Limitações
Administrativas 166
Licenças 166
Proteção ao Meio
Ambiente 167
Zoneamento 167
Recuos 167
Áreas Non
Aedificandi 168
Contrato de Construção
168
Obrigações do
Construtor 169
Contrato de Construção
por Administração 171
Responsabilidade Civil
do Construtor 172
Responsabilidade
Contratual 172
Responsabilidade pela
Perfeição da Obra 173
Responsabilidade pela
Solidez e Segurança da Obra 173
Responsabilidade
Profissional 174
Responsabilidade Penal
175
Responsabilidade
Administrativa 175
Formação do Contrato
de Locação 184
Cláusulas
Contratuais 195
CAPÍTULO III
OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
E DO LOCATÁRIO 197
CAPÍTULO IV
GARANTIAS LOCATÍCIAS
227
Garantia por
Caução 230
Garantia por
Fiança 239
Garantia por Seguro de
Fiança Locatícia 268
Garantia pela cessão
fiduciária de quotas de fundo de investimento
285
CAPÍTULO V
DA LOCAÇÃO URBANA
287
Da Locação 294
Da solidariedade 303
Prazo do Contrato 317
Devolução do prédio e
multa 323
Despejo para retomada
do imóvel 330
Denúncia da locação
por prazo indeterminado 333
Extinção de Usufruto
ou de Fideicomisso 340
Alienação do imóvel 358
Alienação do imóvel
durante a locação 359
Término da locação 365
Morte do locador e do
locatário 366
Divórcio ou Separação
do locatário 367
Da proteção da
moradia 368
Cessão, sublocação e
empréstimo do imóvel em locação 369
Locações de prédio
urbano no Código Civil 369
Juizado Especial Cível
e ações de despejo 378
Das sublocações 381
Do Aluguel 387
Direito de Preferência
388
Benfeitorias 400
Penalidades Criminais
e Civis 406
Das nulidades 413
CAPÍTULO VI
LOCAÇÃO RESIDENCIAL
URBANA 421
Locação residencial
escrita com prazo certo igual ou superior a trinta
meses 431
Locação residencial
com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses 434
CAPÍTULO VII
LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
447
Liminar em Locação por
Temporada 451
CAPÍTULO VIII
LOCAÇÃO NÃO
RESIDENCIAL 469
Outras locações livres
494
CAPÍTULO IX
SHOPPING CENTER
513
Das Despesas 520
CAPÍTULO X
AÇÕES LOCATÍCIAS
559
Ações de Despejo 562
Despejo por Falta de
Pagamento 569
Ação de Descumprimento
Contratual 571
Denúncia Vazia ou
Retomada Imotivada 577
Despejo Motivado 583
Despejo Compulsório 586
Despejo Liminar 588
Ação de Consignação de
Aluguel e Acessórios da Locação 591
Ação de Consignação em
Pagamento 595
Consignação Judicial 596
Ação Revisional de
Aluguel 597
Ação Renovatória 602
Outras Ações 614
CAPÍTULO XI
COMODATO
625
Ação de restituição e
comodato 628
Extinção do Comodato 643
CAPÍTULO XII
LEASING IMOBILIÁRIO
649
Leasing e depósito 660
CAPÍTULO XIII
ENFITEUSE
669
Origem da Enfiteuse 671
História da Enfiteuse 672
No atual contexto
jurídico brasileiro 674
Terrenos de marinha e
seus acrescidos 676
CAPÍTULO XIV
DDIREITO AGRÁRIO
703
Autonomia do Direito
Agrário 703
Competência
Legislativa 704
Imóvel Rural 707
Área Aproveitável do
Imóvel Rural 707
Indivisibilidade do
Imóvel Rural 707
Módulo Rural 709
Empresa Rural 710
Classificação do
Imóvel Rural 710
Terras Públicas e
Devolutas 712
Período Colonial 712
Lei de Terras 713
Terras Devolutas 713
Discriminação das
Terras Devolutas 717
Procedimento
Discriminatório Administrativo 717
Procedimento
Discriminatório Judicial 726
Cancelamento da
Matrícula 732
Tributação da Terra 736
Cobrança e
Fiscalização 736
Convênios com o
Distrito Federal e Municípios 737
Política Agrária e
Reforma Agrária 738
Função Social da Terra
740
Política Agrícola 744
Política Fundiária 745
Reforma Agrária 746
Títulos de Domínio 747
Deveres e Obrigações
dos Beneficiários 748
Desapropriação da
Propriedade Rural para Reforma Agrária 748
Decreto de
Desapropriação 750
Propriedades
Insuscetíveis de Desapropriação 751
Indenização na
Desapropriação 751
Procedimento na
Desapropriação 752
Destino da Área
Desapropriada 753
Imunidade 754
Usucapião Rural 754
Posse Trabalho 756
Diretrizes da
Usucapião Agrária 756
Limitações à Venda de
Terras a Estrangeiros 757
Limitações Gerais 764
Loteamentos Rurais 765
Escritura Pública 767
Cadastro Especial e
Restrições no Âmbito Municipal 767
CAPÍTULO XV
PARCEIRA E
ARRENDAMENTO RURAL 771
Regras da Parceria e
do Arrendamento Rural 772
CAPÍTULO XVI
ARRENDAMENTO RURAL
775
Obrigações do
Arrendador e do Arrendatário 798
Despejo em Arrendamentos
800
Extinção do
Arrendamento 824
CAPÍTULO XVII
PARCERIA RURAL
831
Espécies e
Características do Contrato de Parceria 83
Análise do Art. 96 e
Incisos da Lei n.º 4.504/64 839
Direito à conclusão da
colheita pendente 839
Direito de
“preferência” do parceiro-outorgado 839
Das despesas com o
tratamento e criação dos animais 840
Direito à moradia
higiênica e à área para plantio e criação de animais 841
Prazos para execução e
duração dos contratos 844
PRÁTICA 851
Ação de despejo 853
Ação de despejo
locação por temporada 861
Ação de despejo
liminar por falta de garantia 866
Ação de execução de
aluguéis 878
Ação de execução de aluguéis
comerciais 886
Alienação em locação e
administração de coisa comum 898
Arrendamento de fundo
de comércio 906
Arrendamento rural
para fins de exploração pecuária 909
Carta de fiança 912
Chamamento ao processo
913
Compra de equipamento 919
Cofre de segurança –
locação 929
Cobrança de locatário
contra locador 932
Consignação em
pagamento 944
Contrato de parceria
agrícola 967
Contrato de comodato
de imóvel para moradia de empregado 972
Contrato de comodato
de imóvel rural 974
Contrato de comodato
de móveis residenciais 977
Contrato de
arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola 979
Contrato de
arrendamento de imóvel urbano 983
Contrato de comodato
de automóvel 987
Contrato de comodato
de imóvel rural de prazo determinado 989
Contrato de comodato
de imóvel rural de prazo indeterminado 992
Contrato de comodato
modal 995
Contrato particular de compra e
venda 997
Contrato de fiança 999
Contrato de locação comercial 1000
Contrato de locação comercial com
fiador 1005
Contrato de locação de
área para pastagem 1015
Contrato de locação de
espaço publicitário de prazo determinado 1019
Contrato de locação de
imóvel 1022
Contrato de locação de
imóvel não residencial 1029
Contrato de locação de imóvel para
fins de temporada 1035
Contrato de locação residencial
com caução 1040
Contrato de locação residencial
com seguro fiança 1048
Contrato de locação
residencial para temporada 1056
Contrato de parceria
agrícola 1059
Contrato de parceria
pecuária 1064
Contrato de locação de imóvel para
fins Industriais e comerciais 1066
Contrato de safrista 1075
Despejo liminar por
descumprimento de acordo 1077
Despejo locação
comercial por prazo determinado 1083
Despejo locação
comercial prazo indeterminado 1110
Embargos de terceiro
por falta de ciência do sublocatário da ação de despejo 1123
Entrega de chaves 1147
Execução de título extrajudicial -
água, luz e aluguel 1148
Execução do contrato de locação 1157
Exoneração de fiança 1178
Locação de coisas 1195
Locação de espaço
publicitário de prazo indeterminado 1197
Locação perdas e danos
1200
Locação residencial
com seguro fiança 1210
Monitória no juizado
especial cível 1219
Nomeação de avaliador judicial 1225
Notificação
comunicando intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente 1226
Notificação concedendo
preferência na Renovação do contrato de arrendamento 1227
Notificação de não-consentimento
na sublocação 1228
Notificação denunciando o contrato
de comodato 1229
Notificação do arrendatário para
que exerça seu direito de preferência 1230
Notificação do locatário para que
exerça o direito de preferência 1231
Notificação para
adquirente do imóvel locado denunciar a locação 1232
Notificação para o
locador denunciar a locação não residencial 1233
Notificação para o locador
denunciar a locação por prazo indeterminado 1234
Notificação retomada - denúncia
vazia 1235
Parceria agrícola 1237
Reforço de caução 1240
Renovatória lapso
temporal 1246
Requerimento de
lavratura de termo por ocorrência de infração penal 1253
Trabalho por obra
certa 1254
Trabalho rural -
contrato de profissional em administração
1256
Revisional de
aluguel 1258
LEGISLAÇÃO 1269
LEI Nº 8.245, DE 18 DE
OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis
urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. 1271
Da Locação 1261
Da locação em geral 1261
Das sublocações 1265
Do aluguel 1265
Dos deveres do locador
e do locatário 1266
Do direito de
preferência 1270
Das benfeitorias 1271
Das garantias
locatícias 1271
Das penalidades
criminais e civis 1274
Das nulidades 1275
Da locação residencial
1275
Das locação para
temporada 1276
Da locação não
residencial 1277
Dos Procedimentos 1280
Das Ações de Despejo 1280
Da Ação de Consignação
de Aluguel e Acessórios da Locação 1287
Da Ação Revisional de
Aluguel 1289
Da Ação Renovatória 1291
LEI Nº10.406, DE 10 DE
JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil . 1307
Da Locação de Coisas 1297
Do Empréstimo 1299
Do Comodato 1299
LEI Nº 12.112 DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei n. 8.245, de 18 de
outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de
imóvel urbano. 1311
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE
1964. Dispõe sobre o Estatuto da
Terra, e dá outras providências . 1306
Disposições
Preliminares 1306
Princípios e
Definições 1306
Dos Acordos e
Convênios 1309
Das Terras Públicas e
Particulares 1310
Das Terras Públicas 1310
Das Terras
Particulares 1312
Da Reforma Agrária 1312
Dos Objetivos e dos
Meios de Acesso à Propriedade Rural 1312
Da Distribuição de
Terras 1316
Do Financiamento da
Reforma Agrária 1318
Do Fundo Nacional de
Reforma Agrária 1318
Do Patrimônio do Órgão
de Reforma Agrária 1320
Da Execução e da
Administração da Reforma Agrária 1320
Dos Planos Nacional e
Regionais de Reforma Agrária 1320
Dos Órgãos Específicos
1322
Do Zoneamento e dos
Cadastros 1324
Da Política de
Desenvolvimento Rural 1328
Da Tributação da Terra
1328
Critérios Básicos 1328
Do Imposto Territorial
Rural 1329
Do Rendimento da
Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias
Extrativas, Vegetal e
Animal 1334
Da Colonização 1336
Da Colonização Oficial
1336
Da Colonização
Particular 1337
Da Organização da
Colonização 1339
Da Assistência e
Proteção à Economia Rural 1343
Da Assistência Técnica
1347
Da Produção e
Distribuição de Sementes e Mudas 1348
Da Criação, Venda,
Distribuição de Reprodutores e Uso da
Inseminação Artificial 1348
Da Mecanização
Agrícola 1349
Do Cooperativismo 1349
Da Assistência
Financeira e Creditícia 1351
Da Assistência à
Comercialização 1352
Da Industrialização e
Beneficiamento dos Produtos Agrícolas 1353
Da Eletrificação Rural
e Obras de Infra-estrutura 1354
Do Seguro Agrícola 1354
Do Uso ou da Posse
Temporária da Terra 1355
Das Normas Gerais 1355
Do Arrendamento Rural 1357
Da Parceria Agrícola,
Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa 1360
Dos Ocupantes de
Terras Públicas Federais 1363
Das Disposições Gerais
e Transitórias 1364
DECRETO Nº 59.566 DE
14DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta o Estatuto da Terra.
1385
Dos Contratos:
Essência e Fundamentos 1378
Dos Contratos Agrários
1378
Do Arrendamento e suas
Modalidades 1382
Da Parceria e suas
Modalidades 1389
Do Uso Temporário da
Terra e suas Limitações 1390
Dos Direitos e dos
Deveres 1391
Dos Arrendadores e dos
Arrendatários 1391
Dos
Parceiros-Outorgantes e dos Parceiros-Outorgados 1393
Do Crédito 1394
Do Acesso ao Crédito 1394
Das Condições
Especiais do Crédito 1397
Dos Incentivos 1398
Do Registro e do
Controle dos Contratos Agrários 1399
Dos Registros
Cadastrais 1399
Do Controle e
Fiscalização dos Contratos 1400
Do Ajustamento e
Adaptações dos Contratos em Vigor 1401
Das Formas de
Transição de Uso Temporário 1402
LEI No 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Dispõe
sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá
outras providências. ..................................1415
Bibliografia 1423
Índice Alfabético 1429
ÍNDICE ALFABÉTICO
A
A Perda da Propriedade
Imóvel 110
Abandono 111
Abandono de Álveo ou
leito abandonado do rio público ou particular
105
Ação de Consignação de
Aluguel e Acessórios da Locação 1287
Ação de Consignação de
Aluguel e Acessórios da Locação 591
Ação de Consignação em
Pagamento 595
Ação de Dano Infecto 160
Ação de Descumprimento
Contratual 571
Ação de despejo 853
Ação de despejo
liminar por falta de garantia 866
Ação de despejo
locação por temporada 861
Ação de Divisão e
Demarcação de Terras 147
Ação de execução de
aluguéis 878
Ação de execução de aluguéis
comerciais 886
Ação de Imissão na
Posse 137
Ação de Manutenção de
Posse 138
Ação de Nunciação de
Obra Nova 146
Ação de Reintegração
de Posse 137
Ação de restituição e
comodato 628
Ação Negatória 146
Ação Petitória 136
Ação Possessória 136
Ação Reivindicatória 145
Ação Renovatória 1291
Ação Renovatória 602
Ação Revisional de
Aluguel 1289
Ação Revisional de
Aluguel 597
Acesso ao Crédito 1394
Ações de Despejo 1280
Ações de Despejo 562
Ações Locatícias 559
Acordos e Convênios 1309
Ajustamento e
Adaptações dos Contratos em Vigor 1401
Alienação 110
Alienação do imóvel 358
Alienação do imóvel
durante a locação 359
Alienação em locação e
administração de coisa Comum 898
Aluguel 1265
Aluguel 387
Aluvião 104
Análise do Art. 96 e
Incisos da Lei n.º 4.504/64 839
Aquisição da
Propriedade Imóvel 43
Aquisição pela
Usucapião 48
Aquisição pelo Direito
Hereditário 105
Aquisição pelo Negócio
Jurídico 106
Aquisição Pelo
Registro de Título 66
Aquisição por Acessão 92
Área Aproveitável do
Imóvel Rural 707
Áreas Non
Aedificandi 168
Arrendadores e dos
Arrendatários 1391
Arrendamento de fundo
de comércio 906
Arrendamento e suas
Modalidades 1382
Arrendamento Rural 1357
Arrendamento Rural 775
Arrendamento rural
para fins de exploração Pecuária 909
Assistência à
Comercialização 1352
Assistência e Proteção
à Economia Rural 1343
Assistência Financeira
e Creditícia 1351
Assistência Técnica 1347
Autonomia do Direito
Agrário 703
Avulsão 104
B
Benfeitorias 1271
Benfeitorias 400
Bibliografia 1423
C
Cadastro Especial e
Restrições no Âmbito Municipal 767
Cancelamento da
Matrícula 732
Cancelamento do
Registro 80
Características da
Propriedade Imobiliária 42
Carta de fiança 912
Causas que obstam,
suspendem e interrompem a Usucapião 66
Cessão, sublocação e
empréstimo do imóvel em locação 369
Chamamento ao processo
913
Classificação do
Imóvel Rural 710
Cláusulas
Contratuais 195
Cobrança de locatário
contra locador 932
Cobrança e
Fiscalização 736
Cofre de segurança –
locação 929
Colonização 1336
Colonização Oficial 1336
Colonização Particular
1337
Comodato 1299
Comodato 625
Competência
Legislativa 704
Compra de equipamento 919
Condições Especiais do
Crédito 1397
Consignação em
pagamento 944
Consignação Judicial 596
Construções ou
Equipamentos Nocivos 165
Contagem do Tempo do
Antecessor 65
Contrato de
arrendamento de imóvel rural para Fins de exploração agrícola 979
Contrato de
arrendamento de imóvel urbano 983
Contrato de comodato
de automóvel 987
Contrato de comodato
de imóvel para moradia de Empregado 972
Contrato de comodato
de imóvel rural 974
Contrato de comodato
de imóvel rural de prazo Determinado 989
Contrato de comodato
de imóvel rural de prazo Indeterminado 992
Contrato de comodato de
móveis residenciais 977
Contrato de comodato
modal 995
Contrato de Construção
168
Contrato de Construção
por Administração 171
Contrato de fiança 999
Contrato de locação comercial 1000
Contrato de locação comercial com
fiador 1005
Contrato de locação de
área para pastagem 1015
Contrato de locação de
espaço publicitário de Prazo determinado 1019
Contrato de locação de
imóvel 1022
Contrato de locação de
imóvel não residencial 1029
Contrato de locação de imóvel para
fins de Temporada 1035
Contrato de locação de imóvel para
fins Industriais e comerciais 1066
Contrato de locação residencial
com caução 1040
Contrato de locação residencial
com seguro Fiança 1048
Contrato de locação
residencial para temporada 1056
Contrato de parceria
agrícola 1059
Contrato de parceria
agrícola 967
Contrato de parceria
pecuária 1064
Contrato de safrista 1075
Contrato particular de
compra e venda 997
Contratos Agrários 1378
Contratos: Essência e
Fundamentos 1378
Controle e Fiscalização
dos Contratos 1400
Convênios com o
Distrito Federal e Municípios 737
Cooperativismo 1349
Crédito 1394
Criação, Venda,
Distribuição de Reprodutores e Uso da
Critérios Básicos 1328
D
Da Ação de Consignação
de Aluguel e Acessórios da Locação 1287
Da Ação Renovatória 1291
Da Ação Revisional de
Aluguel 1289
Da Assistência à
Comercialização 1352
Da Assistência e
Proteção à Economia Rural 1343
Da Assistência
Financeira e Creditícia 1351
Da Assistência Técnica
1347
Da Colonização 1336
Da Colonização Oficial
1336
Da Colonização
Particular 1337
Da Criação, Venda,
Distribuição de Reprodutores e Uso da
Da Distribuição de
Terras 1316
Da Eletrificação Rural
e Obras de Infra-estrutura 1354
Da Execução e da
Administração da Reforma Agrária 1320
Da Industrialização e
Beneficiamento dos Produtos Agrícolas 1353
Da Locação 1261
Da Locação 294
Da Locação de Coisas 1297
Da locação em geral 1261
Da locação não
residencial 1277
Da locação residencial
1275
Da Locação Urbana 287
Da Mecanização
Agrícola 1349
Da Organização da
Colonização 1339
Da Parceria Agrícola,
Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa 1360
Da Parceria e suas
Modalidades 1389
Da Política de
Desenvolvimento Rural 1328
Da Produção e
Distribuição de Sementes e Mudas 1348
Da proteção da
moradia 368
Da Reforma Agrária 1312
Da solidariedade 303
Da Tributação da Terra
1328
Das Ações de Despejo 1280
Das benfeitorias 1271
Das Condições
Especiais do Crédito 1397
Das Despesas 520
Das despesas com o
tratamento e criação dos animais 840
Das Disposições Gerais
e Transitórias 1364
Das Formas de
Transição de Uso Temporário 1402
Das garantias
locatícias 1271
Das locação para
temporada 1276
Das Normas Gerais 1355
Das nulidades 1275
Das nulidades 413
Das penalidades
criminais e civis 1274
Das sublocações 1265
Das sublocações 381
Das Terras
Particulares 1312
Das Terras Públicas 1310
Das Terras Públicas e
Particulares 1310
Declaração Judicial 64
Decreto de
Desapropriação 750
DECRETO Nº 59.566 DE 14DE
NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta o Estatuto da Terra.
1375
Defesa da Propriedade
Imóvel 125
Demarcação 124
Denúncia da locação
por prazo indeterminado 333
Denúncia Vazia ou
Retomada Imotivada 577
Desapropriação 114
Desapropriação da
Propriedade Rural para Reforma Agrária 748
Desapropriações e
Requisições 119
Despejo Compulsório 586
Despejo em
Arrendamentos 800
Despejo Liminar 588
Despejo liminar por
descumprimento de acordo 1077
Despejo locação
comercial por prazo Determinado 1083
Despejo locação
comercial prazo indeterminado 1110
Despejo Motivado 583
Despejo para retomada
do imóvel 330
Despejo por Falta de
Pagamento 569
Despesas 520
Despesas com o
tratamento e criação dos animais 840
Destino da Área Desapropriada
753
Deveres do locador e
do locatário 1266
Deveres e Obrigações
dos Beneficiários 748
Devolução do prédio e
multa 323
Direito à conclusão da
colheita pendente 839
Direito à moradia
higiênica e à área para plantio e criação de animais 841
Direito Agrário 703
Direito de
“preferência” do parceiro-outorgado 839
Direito de Construir 161
Direito de preferência
1270
Direito de Preferência
388
Direito de Vizinhança 123
Direitos e dos Deveres
1391
Direitos Elementares
da Propriedade 39
Diretrizes da
Usucapião Agrária 756
Discriminação das
Terras Devolutas 717
Disposições Gerais e
Transitórias 1364
Disposições
Preliminares 1306
Distribuição de Terras
1316
Divórcio ou Separação
do locatário 367
Do Acesso ao Crédito 1394
Do Ajustamento e
Adaptações dos Contratos em Vigor 1401
Do aluguel 1265
Do Aluguel 387
Do Arrendamento e suas
Modalidades 1382
Do Arrendamento Rural 1357
Do Comodato 1299
Do Controle e
Fiscalização dos Contratos 1400
Do Cooperativismo 1349
Do Crédito 1394
Do direito de
preferência 1270
Do Empréstimo 1299
Do Financiamento da
Reforma Agrária 1318
Do Fundo Nacional de
Reforma Agrária 1318
Do Imposto Territorial
Rural 1329
Do Patrimônio do Órgão
de Reforma Agrária 1320
Do Registro e do
Controle dos Contratos Agrários 1399
Do Rendimento da
Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias
Do Seguro Agrícola 1354
Do Uso ou da Posse
Temporária da Terra 1355
Do Uso Temporário da
Terra e suas Limitações 1390
Do Zoneamento e dos
Cadastros 1324
Doação 107
Dos Acordos e
Convênios 1309
Dos Arrendadores e dos
Arrendatários 1391
Dos Contratos Agrários
1378
Dos Contratos:
Essência e Fundamentos 1378
Dos deveres do locador
e do locatário 1266
Dos Direitos e dos
Deveres 1391
Dos Incentivos 1398
Dos Objetivos e dos
Meios de Acesso à Propriedade Rural 1312
Dos Ocupantes de
Terras Públicas Federais 1363
Dos Órgãos Específicos
1322
Dos
Parceiros-Outorgantes e dos Parceiros-Outorgados 1393
Dos Planos Nacional e
Regionais de Reforma Agrária 1320
Dos Procedimentos 1280
Dos Registros
Cadastrais 1399
E
Efeitos do Registro 80
Eficácia do Registro 74
Eletrificação Rural e
Obras de Infra-estrutura 1354
Embargos de terceiro
por falta de ciência do sublocatário da ação de despejo 1123
Empresa Rural 710
Empréstimo 1299
Enfiteuse 669
Entrega de chaves 1147
Escritura Pública 767
Espécies e
Características do Contrato de Parceria 83
Execução de título
extrajudicial - água, luz e aluguel 1148
Execução do contrato de locação 1157
Execução e da
Administração da Reforma Agrária 1320
Exoneração de fiança 1178
Extensão Vertical da
Propriedade 115
Extinção de Usufruto
ou de Fideicomisso 340
Extinção do
Arrendamento 824
Extinção do Comodato 643
Extrativas, Vegetal e
Animal 1334
F
Financiamento da
Reforma Agrária 1318
Formação de Ilhas 103
Formação do Contrato
de Locação 184
Formas de Transição de
Uso Temporário 1402
Função Social da Terra
740
Fundo Nacional de
Reforma Agrária 1318
G
Garantia pela cessão
fiduciária de quotas de fundo de investimento
285
Garantia por
Caução 230
Garantia por
Fiança 239
Garantia por Seguro de
Fiança Locatícia 268
Garantias locatícias 1271
Garantias Locatícias 227
H
História da Enfiteuse 672
I
Imóvel Rural 707
Imposto Territorial
Rural 1329
Imunidade 754
Incentivos 1398
Indenização na
Desapropriação 751
Indivisibilidade do
Imóvel Rural 707
Industrialização e
Beneficiamento dos Produtos Agrícolas 1353
Inseminação Artificial 1348
Interdito Proibitório 144
Introdução 27
J
Janelas e Terraços 164
Juizado Especial Cível
e ações de despejo 378
L
Leasing e depósito 660
Leasing Imobiliário
649
Legislação 1269
Lei de Terras 713
LEI Nº 12.112 DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei n. 8.245, de 18 de
outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de
imóvel urbano. 1311
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE
1964. Dispõe sobre o Estatuto da
Terra, e dá outras providências . 1316
LEI Nº 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Dispõe
sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá
outras providências. ..................................1415
LEI Nº 8.245, DE 18 DE
OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis
urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. 1271
LEI Nº10.406, DE 10 DE
JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil . 1307
Licenças 166
Liminar em Locação por
Temporada 451
Limitação do Espaço
Aéreo 115
Limitação do Subsolo 115
Limitações à Venda de
Terras a Estrangeiros 757
Limitações
Administrativas 166
Limitações ao Direito
de Propriedade 114
Limitações das Minas 116
Limitações de Águas 162
Limitações de Direito
Administrativo 117
Limitações de Direito
Social 116
Limitações Decorrentes
do Direito Privado 122
Limitações do Direito
de Construir 162
Limitações Gerais 764
Locação 1261
Locação 294
Locação de coisas 1195
Locação de Coisas 1297
Locação de espaço
publicitário de prazo Indeterminado 1197
Locação em geral 1261
Locação não
Residencial 1277
LOCAÇÃO NÃO
RESIDENCIAL 469
Locação para temporada
1276
LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
447
Locação perdas e danos
1200
Locação Residencial 1275
Locação residencial
com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses 434
Locação residencial
com seguro fiança 1210
Locação residencial
escrita com prazo certo igual ou superior a trinta
LOCAÇÃO RESIDENCIAL
URBANA 421
Locação Urbana 287
Locações de prédio
urbano no Código Civil 369
Loteamentos Rurais 765
M
Mecanização Agrícola 1349
meses 431
Módulo Rural 709
Monitória no juizado
especial cível 1219
Morte do locador e do
locatário 366
Muro Divisório 165
N
No atual contexto
jurídico brasileiro 674
Nomeação de avaliador
judicial 1225
Normas Gerais 1355
Notificação
comunicando intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente 1226
Notificação concedendo
preferência na Renovação do contrato de arrendamento 1227
Notificação de não-consentimento
na Sublocação 1228
Notificação denunciando o contrato
de Comodato 1229
Notificação do arrendatário para
que exerça seu Direito de preferência 1230
Notificação do locatário para que
exerça o Direito de preferência 1231
Notificação para
adquirente do imóvel locado Denunciar a locação 1232
Notificação para o
locador denunciar a locação Não-residencial 1233
Notificação para o locador
denunciar a locação Por prazo indeterminado 1234
Notificação retomada - denúncia
vazia 1235
Nulidades 1275
Nulidades 413
O
Objetivos e dos Meios
de Acesso à Propriedade Rural 1312
Obrigações do
Arrendador e do Arrendatário 798
Obrigações do
Construtor 169
Obrigações do Locador
e do Locatário 197
Ocupação temporária 118
Ocupantes de Terras
Públicas Federais 1363
Organização da
Colonização 1339
Órgãos Específicos 1322
Origem da Enfiteuse 671
Outras Ações 614
Outras hipóteses de
perda da propriedade 114
Outras locações livres
494
P
Parceira e
arrendamento rural 771
Parceiros-Outorgantes
e dos Parceiros-Outorgados 1393
Parcelamento ou
Edificação Compulsória 120
Parceria agrícola 1237
Parceria Agrícola,
Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa 1360
Parceria e suas
Modalidades 1389
Parceria Rural 831
Patrimônio do Órgão de
Reforma Agrária 1320
Penalidades criminais
e civis 1274
Penalidades Criminais
e Civis 406
Perda da Propriedade
Imóvel 110
Perecimento do Imóvel 113
Período Colonial 712
Planos Nacional e
Regionais de Reforma Agrária 1320
Política Agrária e
Reforma Agrária 738
Política Agrícola 744
Política de
Desenvolvimento Rural 1328
Política Fundiária 745
Posse Trabalho 756
Prática 851
Prazo de Prescrição 164
Prazo do Contrato 317
Prazos para execução e
duração dos contratos 844
Prefácio 7
Pressupostos da
Aquisição 47
Princípios e
Definições 1306
Princípios
Informativos do Sistema de Registro Imobiliário 73
Procedimento
Discriminatório Administrativo 717
Procedimento
Discriminatório Judicial 726
Procedimento na
Desapropriação 752
Procedimentos 1280
Produção e
Distribuição de Sementes e Mudas 1348
Propriedade
Imobiliária 33
Propriedade Plena e
Limitada 40
Propriedades
Insuscetíveis de Desapropriação 751
Proteção ao Meio
Ambiente 167
Proteção da
moradia 368
R
Recuos 167
Reforço de caução 1240
Reforma Agrária 1312
Reforma Agrária 746
Registro e do Controle
dos Contratos Agrários 1399
Registros Cadastrais 1399
Regras da Parceria e
do Arrendamento Rural 772
Rendimento da
Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias
Renovatória lapso
temporal 1246
Renúncia 111
Requerimento de
lavratura de termo por Ocorrência de infração penal 1253
Responsabilidade
Administrativa 175
Responsabilidade Civil
do Construtor 172
Responsabilidade
Contratual 172
Responsabilidade pela
Perfeição da Obra 173
Responsabilidade pela
Solidez e Segurança da Obra 173
Responsabilidade Penal
175
Responsabilidade
Profissional 174
Revisional de
aluguel 1258
S
Segurança 166
Seguro Agrícola 1354
Servidão
Administrativa 119
Shopping Center
513
Solidariedade 303
Sublocações 1265
Sublocações 381
T
Término da locação 365
Terras Devolutas 713
Terras Particulares 1312
Terras Públicas 1310
Terras Públicas e
Devolutas 712
Terras Públicas e
Particulares 1310
Terrenos de marinha e
seus acrescidos 676
Títulos de Domínio 747
Tombamento 118
Trabalho por obra
certa 1254
Trabalho rural -
contrato de profissional em Administração
1256
Tributação da Terra 1328
Tributação da Terra 736
U
União Estável e a
Usucapião 71
Uso ou da Posse
Temporária da Terra 1355
Uso Temporário da
Terra e suas Limitações 1390
Usucapião com Promessa
de compra e venda 59
Usucapião
Constitucional Rural 52
Usucapião
Constitucional Urbana 54
Usucapião Especial
Urbano Coletivo 56
Usucapião
Extraordinária 50
Usucapião Ordinária 49
Usucapião Rural 754
Usucapião Urbano e
Rural 51
Z
Zona Rural 165
Zoneamento 167
Zoneamento e dos
Cadastros 1324
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