Autor: Demetrios Emiliasi
Editora: Vale do Mogi
Sobre o E-book:
O E-book é a forma mais avançada em publicações, especialmente a Jurídica, em razão de que os custos são mais acessíveis e elimina as barreiras das distâncias.
O E-book já está digitado, disponibilizando aos Profissionais do Direito uma ágil ferramenta de trabalho, pois as petições podem ser facilmente adaptadas ao caso concreto.
Nesta obra o autor disponibiliza: Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática
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Conteúdo do E-book:
CAPÍTULO I
ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTROS 23
CAPÍTULO II
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 87
CAPÍTULO III
DA EXTENSÃO TERRITORIAL 97
CAPÍTULO IV
DA EXTRATERRITORIALIDADE 103
CAPÍTULO V
ATOS REALIZADOS NO EXTERIOR 109
CAPÍTULO VI
AVERBAÇÕES NOS REGISTROS PÚBLICOS 113
CAPÍTULO VII
PENALIDADES DESCUMPRIMENTO DA LEI 119
CAPÍTULO VIII
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CIVIL 129
CAPÍTULO IX
DIREITOS DA PERSONALIDADE 135
CAPÍTULO X
DIREITO AO NOME 145
CAPÍTULO XI
DIREITO À IMAGEM E À PRIVACIDADE 161
CAPÍTULO XII
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE 185
CAPÍTULO XIII
OPÇÃO DE NASCIONALIDADE 197
CAPÍTULOL XIV
FILIAÇÃO 205
CAPÍTULO XV
CLASSIFICAÇÃO DA FILIAÇÃO 223
CAPÍTULO XVI
DO NASCIMENTO 227
CAPÍTULO XVII
REGISTROS FORA DO PRAZO 247
CAPÍTULO XVIII
RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO 251
CAPÍTULO XIX
CARACTERÍSTICAS DO RECONHECIMENTO 255
CAPÍTULO XX
RECONHECIMENTO JUDICIAL 268
CAPÍTULO XXI
DA ADOÇÃO 271
CAPÍTULO XXII
REQUISITOS DA ADOÇÃO 281
CAPÍTULO XXIII
ADOÇÃO POST MORTEM 283
CAPÍTULO XXIV
ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO 287
CAPÍTULO XXV
PROCEDIMENTOS NA ADOÇÃO INTERNACIONAL 303
CAPÍTULO XXVI
INEXISTÊNCIA DE CONSENTIMENTO 305
CAPÍTULO XXVII
DIREITO PARENTAL – PARENTESCO 307
CAPÍTULO XXVIII
UNIÃO ESTÁVEL - DIREITO CONVIVENCIAL 315
CAPÍTULO XXIX
REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL 331
CAPÍTULO XXX
DA CURATELA 335
CAPÍTULO XXXI
DA TUTELA 343
CAPÍTULO XXXII
AUSÊNCIA E MORTE PRESUMIDA 355
CAPÍTULO XXXIII
DA EMANCIPAÇÃO 359
CAPÍTULO XXXIV
DA INTERDIÇÃO 383
CAPÍTULO XXXV
DA AUSÊNCIA 389
CAPÍTULO XXXVI
TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO 397
CAPÍTULO XXXVII
DOS LIVROS, DA ESCRITURAÇÃO E DA ORDEM DE SERVIÇO 401
CAPÍTULO XXXVIII
DA PUBLICIDADE E DA CONSERVAÇÃO 417
CAPÍTULO XXXIX
DOS MAPAS ESTATÍSTICOS 423
CAPÍTULO XL
REGISTRO DE NASCIMENTO, FILIAÇÃO E NATIMORTO 427
CAPÍTULO XLI
DO CASAMENTO 459
CAPÍTULO XLII
SEPARAÇÃO JUDICIAL 509
DO DIVÓRCIO 515
ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA NA LEI N° 11.441 07 527
CAPÍTULO XLV
DO ÓBITO 549
CAPÍTULO XLVI
DA AVERBAÇÃO 563
CAPÍTULO XLVII
DA ANOTAÇÃO 569
CAPÍTULO XLVIII
DAS RETIFICAÇÕES, DAS RESTAURAÇÕES E DOS SUPRIMENTOS 573
CAPÍTULO XLIX
DO SERVIÇO CENTRALIZADO DE BUSCA 581
CAPÍTULO L
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 584
CAPÍTULO LI
ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES E FUNDAÇÕES 619
CAPÍTULO LII
DA PESSOA JURÍDICA E DA ESCRITURAÇÃO 675
CAPÍTULO LIII
DO REGISTRO DE JORNAIS, OFICINAS IMPRESSORAS, EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E
AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 697
CAPÍTULO LIV
DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 705
CAPÍTULO LV
DO REGISTRO DE IMÓVEIS, DA INSTITUCIONALIZAÇÃO E FINS 731
CAPÍTULO LVI
DO PROCESSO DE REGISTRO 783
CAPÍTULO LVII
DOS LIVROS, SUA ESCRITURAÇÃO E CONSERVAÇÃO 827
CAPÍTULO LVIII
DOS TÍTULOS 847
CAPÍTULO LIX
DAS PESSOAS 865
CAPÍTULO LX
DO REGISTRO 869
CAPÍTULO LXI
DO BEM DE FAMÍLIA 875
CAPÍTULO LXII
DAS HIPOTECAS 893
CAPÍTULO LXIII
DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO 921
CAPÍTULO LXIV
DAS PENHORAS, ARRESTOS E SEQÜESTROS 935
CAPÍTULO LXV
DAS SERVIDÕES 975
CAPÍTULO LXVI
DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS 997
CAPÍTULO LXVII
DAS CÉDULAS DE CRÉDITO 1001
CAPÍTULO LXVIII
Dos Pré-Contratos Relativos a Imóveis Loteados 1013
CAPÍTULO LXIX
Dos Formais de Partilha 1017
CAPÍTULO LXX
Das Arrematações e Adjudicações em Hasta Pública 1023
CAPÍTULO LXXI
Da Transferência de Imóveis à Sociedade 1027
CAPÍTULO LXXII
DA DOAÇÃO ENTRE VIVOS 1029
CAPÍTULO LXXIII
Das Citações em Ações Reais ou Pessoais Reipersecutórias 1061
CAPÍTULO LXXIV
DA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS 1063
CAPÍTULO LXXV
DA FISCALIZAÇÃO 1091
CAPÍTULO LXXVI
DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO 1117
CAPÍTULO LXXVII
DO REGISTRO TORRENS 1139
CAPÍTULO LXXVIII
TERRENOS DE MARINHA E OUTROS IMÓVEIS DA UNIÃO FEDERAL 1143
CAPÍTULO LXXIX
LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS, DESMEMBRAMENTOS URBANOS E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
1157
CAPÍTULO LXXX
CONDOMÍNIO EDILÍCIO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS 1179
CAPÍTULO LXXXI
DOS TABELIÃES 1223
CAPÍTULO LXXXII
ATOS NOTARIAIS 1239
CAPÍTULO LXXXIII
ESCRITURA PÚBLICA 1243
CAPÍTULO LXXXIV
Disposições Relativas a Imóveis 1269
CAPÍTULO LXXXV
Disposições Relativas a Imóveis Rurais 1293
CAPÍTULO LXXXVI
Disposições Relativas à Partilha de Bens 1315
CAPÍTULO LXXXVII
Procurações E PROCURAÇÕES em Causa Própria 1323
CAPÍTULO LXXXVIII
Transferência de Embarcações 1329
CAPÍTULO LXXXIX
DO NOTÁRIO 1337
CAPÍTULO XC
ATA NOTARIAL 1377
CAPÍTULO XCI
TESTAMENTO CERRADO E TESTAMENTO PÚBLICO 1389
CAPÍTULO xcii
DO TRASLADO E CERTIDÃO 1429
CAPÍTULO xciii
Da Autenticação de Documentos Avulsos e Eletrônicos 1431
CAPÍTULO xciv
Da Autenticação de Cópias Reprográficas e Eletrônicas 1433
CAPÍTULO cxv
Do Reconhecimento de Letras, Firmas e Chancelas 1443
CAPÍTULO xcvi
Registro de Assinatura Mecânica 1449
CAPÍTULO xcvii
CERTIFICAÇÃO DIGITAL 1451
CAPÍTULO XCVIII
Atos Notariais no Meio Eletrônico 1453
CAPÍTULO XCIX
DOS LIVROS NOTARIAIS 1467
CAPÍTULO C
LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS 1473
CAPÍTULO CI
Da Escrituração 1487
ESCRITURAÇÃO ORIENTAÇÕES GERAIS 1491
CAPÍTULO CII
DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO 1503
CAPÍTULO CIII
APONTAMENTO E DA INTIMAÇÃO 1517
CAPÍTULO CIV
DA DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO 1525
CAPÍTULO CV
DO PAGAMENTO 1527
CAPÍTULO CVI
LAVRATURA E REGISTRO DO PROTESTO 1531
CAPÍTULO CVII
AVERBAÇÃO E ANOTAÇÃO DO PROTESTO 1539
CAPÍTULO CVIII
DO CANCELAMENTO DO PROTESTO 1541
CAPÍTULO CIX
CERTIDÕES SOBRE TÍTULOS PROTESTADOS 1545
CAPÍTULO CX
GUARDA DOS LIVROS, ARQUIVOS E DOCUMENTOS 1551
CAPÍTULO CXI
DOS EMOLUMENTOS DO SERVIÇO DE PROTESTOS 1563
CAPÍTULO CXII
GEORREFERENCIAMENTO 1567
CAPÍTULO CXIII
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 1615
CAPÍTULO CXIV
CARTA DE ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO DE IMÓVEIS 1649
CAPÍTULO CXV
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 1655
CAPÍTULO CXVI
SUBSTITUIÇÃO 1667
DESERDAÇÃO 1675
CAPÍTULO CXVIII
DOS LEGADOS 1679
CAPÍTULO CXIX
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 1691
CAPÍTULO CXX
SUCESSÃO 1733
CAPÍTULO CXXI
TRANSEXUALISMO 1755
O termo “Cartório” já era!
Dos emolumentos
A informatização dos serviços
Dos prepostos
Da fiscalização dos atos e serviços
Ds livros e documentos
Do intercâmbio com outros países
Atos registrarios
Princípios registrários
Princípio da especialidade e continuidade
Princípio da impessoalidade
Caráter normativo dos princípios administrativos
Dever do ministério público de zelar pelo primado da ordem jurídica
Princípio da fé pública
Princípio da autoria e responsabilidade
Princípio do controle da legalidade
Princípio da imparcialidade e independência
Princípio da unicidade do ato
Princípio da conservação
Princípio do dever de exercício
Princípio da forma de ser
Origem do princípio da cindibilidade
Cindibilidade do título e seus efeitos no registro de imóveis
Composição dos serviços de notas e de registro
Tabelião de notas
Tabelião de protestos
Registro de imóveis
Registro de títulos e documentos
Registro de pessoas jurídicas
Registro civil das pessoas naturais
Preço dos serviços notariais
Dia internacional do notário
Princípios gerais e normas costumeiras
Nacionalidade brasileira
Dupla nacionalidade
Nacionalidade contínua e nacionalidade efetiva
Pais casados
Pais não casados
Declinar o nome do suposto pai
Somente a mãe
O embrião como sujeito de direitos
Documentos exigidos - nascimento
Documentos necessários para o registro de nascimento
Nascimento ocorrido em domicílio
Pessoas obrigadas a declarar o nascimento
Ato de reconhecimento da paternidade
Ato de averbação do reconhecimento
Intervenção do ministério público
Pressupostos da ação
Da adoção de menores
Da adoção de maiores
Linha reta
Linha colateral
Parentesco por consangüinidade
Parentesco por afinidade
Parentesco e afinidade ilegítimos
Princípio jurídico da monogamia
Concubinato
Concubinato adulterino
Efeitos jurídicos da união estável
União estável restrições
União estável – espécies
União estável direito sucessório
União estável e regime de bens
Quem pode ser curador
Espécies de tutela
Hipóteses de incapacidade de tutela
Hipóteses de escusa
Exercício da tutela
Atos que o tutor pode praticar com ou sem autorização judicial
Responsabilidade do tutor
Cessação da tutela
Cessa a função do tutor
Inscrição de sentença de curatela
Emancipação legal e voluntária
Necessidade de registro para que se possa falar na perfeição da emancipação
Da escrituração
Da ordem de serviço - das assinaturas
Leitura do assento e retificações
Testemunhas imprescindíveis
Do expediente
Iniciativa e prática dos atos
Emolumentos e despesas
Da conservação
Do registro
Do nome
Registros nos postos avançados de atendimento
Registro de natimorto
Registro tardio
Registro do exposto do direito ao nome e do menor em estado de abandono
Competência para determinar o registro
Atos de registro
Imposição do nome
Certidões e cópias de documentos
Registro de nascimento e reconhecimento de filiação em sedes de presídios
Certidões e da garantia à privacidade
Pensata de um juiz de casamentos
Casamento – habilitação
Casamento - registro da celebração
Registro do casamento religioso para efeitos civis
Transformação da união estável em casamento
Alteração ou modificação do regime de bens do casamento
Casamento – capacidade
Casamento - causas suspensivas
Casamento por procuração
Prova do casamento
Invalidade do casamento
Anulação do casamento
Casamento – deveres
Trasladação do casamento
Casamento civil
Habilitação matrimonial e documentos
Espécies de casamento
Nome a ser adotado pelos nubentes
Regime de bens
Registro do pacto antenupcial
Dissolução da sociedade e dissolução do casamento
Dissolução da sociedade e vínculo conjugal
Sociedade conjugal e casamento
Juiz de casamentos e a nova proposta constitucional
Separação - procedimento judicial
Separação judicial litigiosa
ação de separação judicial litigiosa
inscrição de sentença de separação
Divórcio direto e indireto
Procedimentos registrários
Inventário e partilha com pagamentos de veículos e saldos bancários
Presença não obrigatória das partes
Reconciliação por escritura pública
Existência de dívidas do espólio
Óbito – requisitos
Óbito – cremação
Óbito - criança de menos de 1 ano
Obrigatóriedade da declaração de óbito
Conteúdo do assento de óbito
Óbito - procedimentos
Óbito - livro “e”
Óbito - documentos exigidos
Averbação no nascimento
Averbação no casamento
Averbação na emancipação, interdição e ausência
Anotação no nascimento
Anotação no casamento
Anotação na emancipação, interdição e ausência
Mutabilidade do nome
Possibilidade de transformação do prenome composto
Rebistro civil das pessoas jurídicas - dos livros
Rebistro civil das pessoas jurídicas - do registro
Rebistro civil das pessoas jurídicas - das proibições
Rebistro civil das pessoas jurídicas - dos requisitos
Rebistro civil das pessoas jurídicas - do arquivamento
Sociedades civis registráveis no registro civil das pessoas jurídicas
Alterações da estrutura das associações e fundações, promovidas pelo código civil de 2002
Principais modificações no regime das associações
Principais modificações no regime das fundações
Das associações
Associações - finalidades
Associações - dissolução
Das fundações
Das sociedades
Modalidades das sociedades empresárias
Sociedade em nome coletivo
Sociedade em comandita simples
Sociedade limitada
Sociedade anônima
Documentos necessários para o registro civil das pessoas jurídicas
Sociedade em comandita por ações
Sociedade em conta de participação
Documentos - associações
Documentos - fundações
Documentos - sociedades simples
Documentos - empresas de radiodifusão
Documentos - jornais e demais publicações periódicas
Documentos - registro de alteração de contrato social
Documentos - registro de distrato social
Documentos - alteração de estatuto social
Documentos - dissolução de associações
Documentos - alteração do estatuto das fundações
Documentos - dissolução de fundações
Documentos - do estatuto social
Documentos - atas e assembléias
Competências registrais na lei n° 10.406/02
Associações civis
Atas de assembléias de condomínio
Atas de assembléias,
Autenticação de livros de sociedades empresárias
Autenticação de livros
Cédula de crédito bancário
Cédula de crédito rural,
Contrato de alienação fiduciária de bens imóveis
Contrato de alienação fiduciária dos demais bens móveis
Contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento
Contrato de compra e venda com reserva de domínio de bens móveis
Contrato de locação de bens móveis
Contrato de penhor comum
Contrato de penhor de direitos ou títulos de crédito
Contrato de penhor de mercadorias depositadas em armazéns gerais
Contrato de penhor de veículos
Contrato de penhor industrial
Contrato de penhor mercantil
Contrato de penhor rural
Contratos de locação de bens imóveis
Emancipação
Pacto antenupcial
Sentença
Sociedades empresárias e registro do empresário individual
Sociedades simples
Sociedade simples - transferência de bens imóveis para formação de capital social
Livros mercantis
Pessoa jurídica - procedimento
Registro e autenticação de livros de sociedades civis
Livros e a escrituração
Títulos e documentos - registro
Títulos e documentos - ordem dos serviços
Títulos e documentos - notificações
Títulos e documentos - cancelamento
Títulos e documentos - aspectos gerais
Atos dos registro de imóveis
Atribuição do registro de imóveis
Exame dos títulos judiciais
Procedimento registrário
Dúvida registrária
Dúvida - procedimento administrativo e voluntário
Dúvida - dissenso registrário
Hipóteses de negação da prática do ato
Dúvida - juízo competente
Dúvida - representação por advogado
Competência para requerer a instauração do procedimento
Instauração do procedimento de dúvida
Dúvida - restrições ao oficial
Dúvida - assistente
Dúvida - litisconsórcio
Dúvida - diligência e perícia
Dúvida - conformidade com as exigências
Reiteração da dúvida
Dúvida - recursos
Dúvida inversa
Casos (especiais) de dúvida
Dúvida - cancelamento da prenotação
Dúvida - formalidades na prenotação
Dúvida - férias forenses
Dúvida - custas
Dúvida - honorários advocatícios
Dúvida - mandado de segurança
Descrição do imóvel
Indicação do número da matrícula ou da transcrição
Transferência de imóveis
Dos princípios
Princípio da fé pública
Princípio da continuidade
Princípio da disponibilidade
Princípio da especialidade objetiva
Princípio da especialidade subjetiva
Princípio da legalidade
Princípio da obrigatoriedade
Princípio da prioridade e preferência
Princípio da publicidade
Princípio da reserva de iniciativa
Princípio da territorialidade
Princípio da tipicidade
Princípio da titularidade
Requisitos formais para a realização dos atos no registro de imóveis
Documentação imobiliária
Documentação do imóvel
Documentação do vendedor - pessoa física
Documentação do vendedor - pessoa jurídica
Documentação necessária para aquisição de imóvel através de “financiamento” bancos e caixas
Documentação do comprador - casal primeira fase
Documentação do imóvel
Certidões e das informações
Certidão acautelatória
Certidão do valor venal do imóvel
Certidão de matrícula – laudemio, penhora
Cancelamento do registro
Possibilidade de a averbação vir a ser obrigatória para qualquer demanda
Primeiro caso em que a matrícula deve ser aberta
Segundo caso em que a matrícula deve ser aberta
Terceiro caso em que a matrícula deve ser aberta
Quarto caso em que a matrícula deve ser aberta
Quinto caso em que a matrícula deve ser aberta
Sexto caso em que a matrícula deve ser aberta
Casos em que a matrícula não precisa ser aberta
Primeira exceção em que um ato não provoca a abertura de matrícula
Segunda exceção em que o registro não provoca a abertura de matrícula
Terceira exceção em que o primeiro registro não provoca a abertura de uma matrícula válida
Quarta exceção em que o registro não provoca a abertura de matrícula
Quinta exceção em que o registro não provoca a abertura de matrícula
Sexta exceção em que o registro não provocará a abertura da matrícula
Fusão de matrículas
Compra pelo sfh ou com o fgts
Decisões e recursos judiciais
Sentenças declaratórias de usucapião
Livro 1 – protocolo
Livro 2 – registro geral
Livro 3 – registro auxiliar
Livro 4 – indicador real
Livro 5 – indicador pessoal
Livro cadastro de estrangeiros (lei nº 5.709/71)
Livro de receita e despesa
Livros – conservação
Bem de família no código civil de 2002 e na lei de registros públicos
Legitimação, instrumentos e registro do bem de família
Valor, destinação e tipo do bem
Efeitos da instituição do bem de família
Extinção do bem de família voluntário
Bem de família legal
Conceito de bem de família legal
Efeito do bem de família legal - a impenhorabilidade
Origem da hipoteca
Princípios que regem a hipoteca
Bens que podem ser hipotecados – requisito objetivo
Quem pode hipotecar – requisito subjetivo
Necessidade de um título – requisito formal
Área de preservação permanente
Servidão florestal
Formal de partilha na separação judicial e divórcio
Formal de partilha no inventário e arrolamento
Requisitos da escritura de doação
Documentos necessários na doação
Doações por nacionais
Doações para projetos culturais com aplicação da Lei Rouanet
Doações para o fundo da criança e do adolescente
Doações via bolsa de valores
Da doação
Partilha em vida
Compra e venda
Teoria da ineficácia do negócio jurídico
Pactos antenupciais e da alteração do regime de bens
Dos cancelamentos
Desdobramento de imóvel
Edificação, reconstrução, demolição, reforma ou ampliação de prédio
Averbação de quitação de preço
Sentenças de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulação de casamento
Alteração do nome e da transformação das sociedades
Sentenças ou acórdãos de interdição
Contratos de compra e venda com substituição de mutuário
Tombamento de imóveis
Decretos de desapropriação
Alienação de imóveis hipotecados
Averbação de floresta plantada
Contratos de locação
Imposto de transmissão
Certificado de cadastro de imóvel rural
Certidão negativa do ibama
Dispensa de certidões na concessão de crédito rural
Prova de quitação do itr
Anotação de responsabilidade técnica – art 1102
Certidões do inss
Certidão negativa de tributos e contribuições federais da SRF
Isenção de certidões de tributos federais
cessão de direitos relativos à instituição de servidão
Gasoduto Brasil–Bolívia
Pessoa física estrangeira
Pessoa jurídica estrangeira
Imóveis rurais situados fora da faixa de fronteira
Imóveis rurais situados dentro da faixa de fronteira
Cidadãos portugueses
Comunicações sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro
Comissão aprova restrição a posse de terra por estrangeiro
Vantagem do sistema torrens
Regime patrimonial
Enfiteuse
Instrução nº 17-b de 22 de dezembro de 1980.
Parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado em zona urbana ou de expansão urbana
Loteamentos clandestinos
Condomínio edilício segundo as regras atuais
Abrigos para veículos
Fração ideal
Reflexos da fração ideal
Terraço de cobertura
Instituição de condomínio
Direito à certidão
Local para apresentação do requerimento
Competência para expedir
Certidão negativa de débitos - condições para expedir
Certidão positiva, com efeitos de negativa
Certidão positiva de débito
Certidões emitidas via internet
Prazo para a expedição de certidões
Prazo de validade das certidões
Pseudo-incorporações e da exigência da escritura pública
Habite-se parcial – especificação parcial de condomínio
Convenção de condomínio
Tabeliães - competência
Atividade notarial
Arquivo central de testamentos
Documentos necessários para lavratura de escrituras
Documentos necessários p/ lavratura de escritura de bem imóvel
Documentos necessários para lavratura de procurações
Procurações no consulado americano
Serviços notariais e de registro enquanto serviços públicos.
Delegação constitucional do art. 236 da carta política.
Responsabilidade civil.
Responsabilidade civil da administração pública.
Responsabilidade civil dos notários e registradores.
Atribuições dos notários e registradores
Serviço de notas e de registro de imóveis
Serviço notarial
De onde vieram os cartórios
Ata notarial
Testamento público
Sucessão testamentária
Capacidade testamentária ativa
Eficácia do testamento
Formas de testamento
Testamento público
Testamento cerrado
Testamento particular
Codicilo
Formas especiais de testar
Testamento militar
Elementos intrínsecos do testamento
Redução das disposições testamentárias
Testamento – disposições nulas
Revogação do testamento
Rompimento do testamento
Testamentário ou testamenteiro
Documentos para testamentos
Documento digital
Escrituração orientações gerais
Apontamento - intimação
Certidões a entidades de classe
Guarda dos livros, arquivos e documentos
Cadastro de imóveis rurais
Memorial descritivo de imóveis rurais
Georreferenciamento de imóveis rurais
Retificação do registro
Qualificação registral na retificação de registro e no georreferenciamento
Segurança jurídica registral
Qualificação registral: pressuposto da segurança jurídica
Conceitos falsos de segurança jurídica
Desejada segurança jurídica registral
Função qualificadora do registrador
Escrituração dos assentos registrais
Procedimentos especiais: a busca da verdade real
Fomento ao registro imobiliário
Constante utilização do saber jurídico prudencial
Elementos retificáveis do registro de imóveis
Objeto único da retificação: a especialidade
Precárias descrições do passado
Aumento de área na retificação
Diminuição de área na retificação
Qualificação registral em imóvel certificado pelo incra
Desmembramento de imóvel certificado pelo incra
Imóvel certificado com área beneficiada pelo prazo
Casos mais complexos devem ser destinados à via judicial
Retificação de uma pluralidade de matrículas
Função social do registrador imobiliário
Formas de aquisição da propriedade imóvel
Aquisição da propriedade pelo registro do título aquisitivo
Estrutura da propriedade
Características da propriedade
Propriedade no direito civil
Origem da posse
Características da posse
Princípio da aderência
Princípio da ambulatoriedade
Princípio da fungibilidade
Princípio da duplicidade
Posse
Natureza jurídica da posse
Posse nos direitos pessoais
Classificação da posse
Direito pessoal
Direito real
Posse indireta
Posse justa
Posse violenta 1629posse precária
Posse de má-fé e posse de boa-fé (1201 NCC)
Justo título
Posse jurídica e detenção artigo 1198 NCC
Posse nova
Posse velha
Aquisição da posse
Classificação dos modos de aquisição da posse
Constituto possessório
Efeitos da aquisição da posse
Acessão da posse
Aquisição da posse a título universal
Posse saisine
Aquisição a título singular
Sujeitos da aquisição da posse
Perda da posse
Efeitos da posse
Legitima defesa
Requisitos para a legitimidade da posse
Efeitos em relação aos acessórios
Efeitos da posse de boa fé
Efeitos em relação aos frutos
Efeitos em relação às benfeitorias
Efeitos em relação à deterioração
Efeitos da posse de má fé
Efeitos em relação aos frutos
Efeitos em relação às benfeitorias
Prescrição aquisitiva – usucapião
Ações possessórias
Princípio da duplicidade
Princípio da fungibilidade
Princípio da cumulatividade
Espécies de ações possessórias
Interdito proibitório
Ação de manutenção de posse
Ação de reintegração de posse
Ação de reintegração de posse de força nova
Ação de imissão de posse
Ação de nunciação de obra nova
Embargos de terceiros
Ação de dano infecto
Ação policiana
Posse das servidões
Direito de propriedade
Conceito de propriedade
Teoria da ocupação
Teoria da especificação
Teoria da lei
Teoria da natureza humana
Sistemas de disciplinas da propriedade
Espécies de ações aderentes da propriedade
Ação negatória
Ação divisória
Ação demarcatória
Limitações voluntárias
Usucapião
Usucapião pró-mísero ou pró-labore
Usucapião pró-moradia ou urbano
Terra devoluta
Substituição vulgar
Substituição fideicomissária
Requisitos do fideicomisso
Substituição contendiosa
Caducidade da substituição
Legado de coisa alheia
Legado de coisa genérica e coisa específica
Legado de coisa localizada em certo local
Legado de alimentos
Legado de usufruto
Coisa fungível e coisa infungível
Legado alternativo 1686
Legado de imóvel indivisível
Caducidade dos legados
Inventário - do juízo
Nomeação do inventariante
Existência de dívidas do espólio
Adiantamento de legítima e colação
A cessão de direitos hereditários no inventário administrativo
Partilha
Procedimento no inventário
Possibilidade de homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor
Transexualismo nos diversos países.
Paradigmas sexuais
Princípios constitucionais inerentes
Direitos inerentes da personalidade
Homossexualismo
Mudança do nome do transexual
Relações homossexuais
União estável homossexual
Registro do pacto antenupcial de transexuais
Bibliografia
Parte II
PRÁTICA
Ação Anulatória de Escritura Pública – Contestação
Divórcio Consensual
Ação de Divórcio Consensual Extrajudicial
Ação de Divórcio Consensual Judicial
Ação de Separação Consensual
Ação de Separação Consensual
Ação Declaratória de Falsidade de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Alteração Contratual - De Sociedade Fusionada, Aprovando a Fusão - Sociedade Limitada
Alteração Contratual. Sociedade Cindida, Aprovando a Cisão Parcial
Alteração Contratual - De Sociedade Cindida, Aprovando Laudo de Avaliação e Concretizando a Cisão
Alteração Contratual com Diminuição de Capital p/Absorção de Prejuízos irreparáveis - Sociedade Limitada
Alteração Contratual de Sociedade Limitada (Sugestão fornecida pelo DNRC) - Sociedade Limitada
Alteração de Contrato Social
Alteração de Contrato Social com Redução do Capital, Modificação da Razão Social e Consolidação do Contrato Social - Sociedade Limitada
Alteração Contratual
Alvará de Aprovação de Loteamento
Arras Venda de Imóvel à Prazo
Arrendamento Agrícola
Arrendamento de Terras para Pecuária
Arrendamento para Exploração Agrícola
Associação Civil de Direito Privado sem Fins Econômicos
Ata de Assembléia Geral Ordinária
Ata de Assembléia Geral Ordinária
Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Aumento de Capital com bens imóveis - Sociedade Anônima – SA
Ata de Constituição com ações Ordinárias e Preferenciais - sem valor nominal - Sociedade Anônima – SA
Ata de Constituição Com Aproveito de Firma Individual
Ata de Constituição de Associação Civil
Ata de Constituição de Sociedade Anônima
Ata de Fundação (para qualquer tipo de entidade) - Sociedade Civil
Ata de Fusão Assembléia Geral
Ata de Incorporação da Incorporada - Protocolo de Intenções - Sociedade Anônima – SA
Ata de Incorporação da Incorporadora - Protocolo de Intenções - Sociedade Anônima – SA
Ata de Liquidação e Extinção - Sociedade Anônima – SA
Ata de Nomeação de Peritos Avaliadores - Sociedade Anônima – SA
Ata para Aprovação de Laudo de Peritos Avaliadores
Ata Proposta de Fusão - Aprovação Laudo e Estatuto
Ata Reunião do Conselho de Administração que Elegeu a Diretoria - Sociedade Anônima – SA
Ata Reunião do Conselho de Administração que Elegeu a Diretoria
Ata Sumária
Carta de Anuência
Carta de Fiança
Carta de Fiança Bancária
Carta de Fiança
Cédula de Crédito à Exportação
Cédula de Crédito à Exportação
Cédula de Crédito Comercial - Registro no Livro Nº 3
Cédula de Crédito Comercial
Cédula de Crédito Comercial
Cédula de Crédito Comercial - Registro no Livro Nº 2
Cédula de Crédito Industrial
Cédula de Crédito Industrial
Cédula de Crédito Industrial - Registro da Hipoteca no Livro 2
Cédula de Crédito Industrial - Registro No Livro nº 3
Cédula Rural Hipotecária
Cédula Rural Hipotecária
Cédula rural Hipotecária – Registro
Cédula Rural Pignoratícia
Cédula Rural Pignoratícia
Cédula Rural Pignoratícia – Registro
Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária
Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária
Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária - Registro no Livro nº 3
Certificação
Cessão de direitos sobre imóveis
Cessão de Posse
Cessão direitos e obrigações
Comodato de Imóvel Comercial de Terceiros entre Empresas
Comodato de Imóvel Rural
Comodato de Veículo
Compra e Venda com Alienação Fiduciária
Compra e venda de bem móvel
Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
Compra e Venda de Imóvel Cláusula de Retrovenda
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel
Compra e venda de mercadorias a prazo
Compra e Venda de Terreno – Contrato
Compra e Venda de Valores Mobiliários entre Pessoas Jurídicas
Compra e Venda Com Reserva de Domínio Pessoa Física - Pessoa Jurídica
Compra Venda de Direitos - Cessão de Direitos - Deveres - Obrigações de Imóvel (nomeando Procurador)
Compra Venda de Imóvel com arras
Compra Venda de Imóvel – Promessa
Compromisso particular de compra e venda
Comunicação INCRA aos Serviços de Registro de Imóveis sobre o código de imóvel
Confissão de Dívida
Confissão de Dívida Cessão de Direito Imobiliário
Constituição de Associação Civil
Estatuto da Associação
Constituição de Limitada com Participação de 2 Pessoas Jurídicas, Sendo uma Estrangeira, e Sócios Pessoas Físicas - Sociedade Limitada
Contrato Social Com Mais de 2 e Menos de 10 Sócios, Somente Pessoas Físicas - Administrada por Não Sócio - Sociedade Limitada
Contrato cessão de direitos
Contrato com Novação de Dívida
Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança
Contrato com Reserva de Domínio
Contrato de arrendamento de máquinas
Contrato de Cessão de Crédito
Contrato de cessão de direitos autorais
Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóvel
Contrato de Cessão de Servidão de Passagem
Contrato de comodato
Contrato de Composse
Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária
Contrato de Compromisso de Venda e Compra
Contrato de Construção por Empreitada
Contrato de Doação condicional
Contrato de Edição
Contrato de Empreitada
Contrato de Factoring
Contrato de Fiança
Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária em Garantia
Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária em Garantia – Registro
Contrato de Locação
Contrato de Franquia
Contrato de Locação
Contrato de Locação Comercial
Contrato de Locação de Equipamento com Opção de Compra
Contrato de Locação de Imóvel com Fiador Para Fins Residenciais
Contrato de Locação de Imóvel Sem Fiador
Contrato de Penhor - Garantia de Dívida – Automóvel
Contrato de Permuta
Contrato de Sociedade Simples LTDA
Contrato de Trabalho
Contrato de Trabalho com o Farmacêutico
Contrato de Trabalho para Safra
Contrato de Trabalho Rural
Contrato de União Estável
Contrato de União Estável, por Escritura Pública
Contrato de Fretamento
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel para fins Industriais e Comerciais
Contrato Particular de Empreiteira
Contrato por Prazo Determinado ou Obra Certa
Contrato Social - Empresa com MAIS de 10 sócios, somente pessoas físicas - Administrada por sócio - Com filial - Sociedade Limitada
Contrato Social Com Mais de 10 Sócios, Participação de pessoa jurídica - administrador não sócio - Conselho Fiscal - Sociedade Limitada
Contrato Social - Com Mais de 10 Sócios, Participação de Sócio Estrangeiro - Administrador Não Sócio - Sociedade Limitada
Contrato Social de Sociedade Simples LTDA nos termos da Lei n° 10.406/02
Contrato Social Firma com Razão Social - Participação de Menores - Sociedade Sucessora de Firma Individual - Sociedade Limitada
Convenção de Condomínio
Conversão de separação em divórcio pela via extrajudicial
Contrato Padrão de Venda de Lotes
Decisão em Requerimento de Retificação
Declaração à praça
Declaração - Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte
Dissolução de Sociedade de 2 Pessoas - O Remanescente Assume Ativo e Passivo - Sociedade Limitada
Distrato
Distrato - Contrato de Compra e Venda de Automóveis
Distrato - Contrato de Compra e Venda de Imóvel Residencial
Distrato - Contrato de Locação de Equipamentos
Distrato - Contrato de Prestação de Serviços
Distrato (genérico)
Distrato de Parceria
Distrato Social
Distrato Social de Sociedade Limitada (Dissolução e Extinção - Sugestão do DNRC) - Sociedade Limitada
Distrato Social Extinção por Cisão
Distrato Social por Morte
Divórcio Consensual Extrajudicial
Doação com Cláusula de Reversão ou Retorno
Doação Condicional
Doação de Pai para Filho
Edital Convocação Assembléia Geral Extraordinária
Edital de Convocação Assembléia Geral Ordinária
Edital de Convocação Para Assembléias Cumulativas
Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária P/Aumento de Capital - Sociedade Anônima – SA
Edital de Convocação Para Assembléia de Fundação
Emancipação - Escritura Pública
Enquadramento Microempresa - Posteriormente à Constituição - Comunicação no Ano da Constituição - Sociedade Limitada
Escritura de Aditamento
Escritura de Adjudicação. Lei n° 11.441/07
Escritura de Adoção
Escritura de Alienação de Bens Imóveis por Força de Cisão
Escritura de Cessão de Crédito Hipotecário
Escritura de Cessão de Direitos de Arrematação
Escritura de Cessão de Direitos de Compromisso
Escritura de Cessão e Transferência de Direitos
Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários
Escritura de Compra e Venda
Escritura de Compromisso de Compra e Venda
Escritura de Compromisso de Venda
Escritura de Constituição Fundação
Escritura de Constituição de Usufruto e de Venda e Compra
Escritura de Convenção
Escritura de Dação em Pagamento
Escritura de Debênture Simplificada
Escritura de Declaração com Testemunhas
Escritura de Divisão Amigável
Escritura de Divórcio direto Consensual
Escritura de Doação
Escritura da Emissão de Debêntures
Escritura de Liquidação de Sociedade Comercial
Escritura de Partilha Amigável
Escritura de Permuta
Escritura de renúncia de direitos hereditários
Escritura de rescisão de venda e compra
Escritura de Separação Consensual
Escritura de Separação Consensual com Partilha de Bens
Escritura de Separação Consensual
Escritura de venda e compra
Escritura de Venda e Compra Cessão de Direitos de Compromisso e de Benfeitorias
Escritura de Venda e Compra com Desligamento de Garantia Hipotecaria
Escritura de Venda e Compra com o Pacto Adjeto de Hipoteca
Escritura de Venda e Compra com Subrogação de ônus
Escritura de Venda e Compra e de Cessão Gratuita
Escritura de Venda e Compra e Cessão
Escritura de Venda e Compra e Cessão
Escritura de Venda e Compra com Subrogação de Vínculo
Escritura de Versão Parcial de Patrimônio por Cisão da Sociedade Anônima
Escritura Emancipação
Escritura Pública de Cessão de Direitos
Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária
Escritura Pública de Constituição da Fundação
Escritura Pública De Conversão De Separação Em Divórcio Lei 11441 2007
Escritura Pública de Declaração
Escritura pública de divórcio direto consensual com a partilha feita na separação
Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura
Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens
Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar
Escritura Pública de Divórcio direto Lei n° 11.441 2007
Escritura Pública de Emissão de Debêntures – Registro
Escritura Pública de Emissão de Debêntures
Escritura Pública de Inventário e Partilha 2604
Escritura Pública de Pacto Antenupcial
Escritura Pública de Pacto Antenupcial
Escritura de Pacto Antenupcial - Registro no Livro nº 3
Escritura pública de separação consensual
Escritura pública de separação consensual e partilha de bens
Escritura Pública de Separação Lei 11441 2007
Estatuto básico de Associação - Sociedade Civil
Estatuto da Associação dos Empregados da Empresa
Estatuto de Associação Religiosa
Estatuto da Associação
Estatuto de Clube Recreativo com a Categoria de Sócios Proprietários
Estatuto da Fundação de Caráter Assistencial, Cultural e Científico
Estatuto de Fundação
Modelo de Estatuto de Grêmio recreativo
Estatuto de Sociedade Anônima
Estatuto de Sindicato
Estatuto de Sociedade Cooperativa
Ata da Reunião para a Criação de Fundação
Escritura Pública de Constituição de Fundação
Escritura Pública de Extinção da Fundação
Modelo de Estatuto de Fundação
Garantia Fidejussória - Nota Promissória
Anuência de confrontante pedida por e-mail
Audiência de Conciliação
Carta de Anuência
Decisão Final - Qualificação Negativa
Decisão Interlocutória
Georreferenciamento - Formulário para Credenciamento de Profissional Habilitado
Laudo Técnico
Memorial Descritivo
Memorial Descritivo
Georreferenciamento - Modelo da Carteira Nacional de Credenciado
Georreferenciamento Modelo De Averbação
Georreferenciamento - Modelo de carimbo para certificação da planta e do memorial descritivo
Georreferenciamento - Modelo de Declaração de Reconhecimento de Limite
Georreferenciamento - Modelo de memorial descritivo
Georreferenciamento - Modelo de Planilha Técnica Resumida
Georreferenciamento – Modelo do Documento de Certificação
Georreferenciamento – Modelo para Elaboração de Ficha de Caracterização da Atividade – FCA
Notificação Extrajudicial
Georreferenciamento - Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil
Georreferenciamento - Requerimento para Certificação dos Serviços de Georreferenciamento.
Retificação do Registro
Retificação Extrajudicial de Registro de Imóveis
Decisão final - Qualificação positiva
Decisão Final - Qualificação Negativa
Hipoteca - Registro No Livro N°2 Registro Geral
Hipoteca - Registro no Livro n°2
Hipoteca Termo de Liberação
Imóvel Hipotecado c/ Dação em Pagamento de Outro Imóvel Hipotecado
Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra - Constituto Possessório
Instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil
Instrumento de contratação de serviços educacionais
Instrumento de transferência de cotas em sociedade ltda. (sócio para sócio)
Instrumento particular de transferência de responsabilidade sobre o veículo automotor
Instrumento particular de alteração contratual por saída de um sócio com admissão de outro
Instrumento particular de alteração contratual
Instrumento particular de alteração contratual
Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações
Instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda
Instrumento particular de compromisso de venda e compra - Constituto Possessório
Instrumento particular de compromisso de venda e compra
Instrumento particular de confissão de dívida
Instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil
Instrumento particular de contrato de assistência médico-hospitalar coberto pelo seguro saúde
Instrumento particular de contrato de comodato
Instrumento particular de contrato de franquia
Instrumento particular de contrato de locação de veículos
Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais Contábeis
Instrumento particular de contrato social
Instrumento particular de doação com cláusula de reversão
Intimação via postal para pagamento
Inventário - Escritura com bens e sem bens a partilhar
Inventário Negativo de Bens
Inventário – Escritura de Inventário e Partilha na Lei 11441 07
Inventário – Procuração
Inventário Negativo – Escritura
Leasing Financeiro
locação comercial
Locação Contrato Residencial
Mandato para Ingresso em Juízo - Procuração Judicial - Cláusula “Ad Judicia” - Pessoa Física
Mandato para Ingresso em Juízo - Procuração Judicial - Cláusula “Ad Judicia” - Pessoa Jurídica
Mandato Procuração - Representação - Acompanhar Processo de Busca e Apreensão - Pessoa Jurídica
Memorial de incorporação do edifício
Modelo de Escritura de inventário e partilha do espólio de Herminio Mansur
Modelo de contrato social
Modelo de escritura de debenture simplificada
Modelo de escritura de instituição do bem da família
Modelo de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441
Modelo de Requerimento averbação de construção
Modelo de requerimento do instrumento
Modelo de requerimento para averbação
Mútuo Contrato entre Pessoas Físicas
Mútuo em Dinheiro com Fiança
Nota de crédito comercial
Nota de crédito industrial
Nota de crédito à exportação
Nota de crédito à exportação
Nota de crédito industrial 3011
Nota de crédito industrial - Registro da hipoteca no livro n° 2
Nota de crédito industrial - Registro da hipoteca no livro nº 3
Nota de crédito rural
Nota de crédito rural
Notificação ao locatário solicitado a substituição do fiador
Notificação ao proprietário para regularizar a situação cadastral
Notificação extrajudicial de cobrança
Notificação para que o locatário exerça seu direito de preferência para compra do imóvel em 30 dias
Novação de dívida
Ofício ao serviço de registro do imóveis
Outorga Uxória - Produção geral da mulher para o marido
Pacto Antenupcial
Procuração
Procuração para abertura e fechamento de água, luz e gás
Procuração “Ad-judicia Et Extra”
Procuração Ad-judicia Et Extra
Procuração “Ad-judicia Et Extra” Para representação de inventário e partilha de bens
Procuração geral da mulher ao marido - Outorga Uxória
Procuração para administrar espólio
Procuração para administrar propriedade rural
Procuração para administrar vida social de menor
Procuração para aplicar dinheiro sob hipoteca
Procuração para atuar em ação de cobrança perante os juizados especiais cíveis
Procuração para caixeiro-viajante
Procuração para cobrança de títulos
Procuração compra e venda de imóveis
Procuração para comprar bem imóvel
Procuração para declarar imposto sobre a renda e solucionar questões afins
Procuração para defender interesses trabalhistas
Procuração para defesa em auto de infração
Procuração para defesa em processo de busca e apreensão procedida pela policia
Procuração geral da mulher para o marido (ortorga uxória)
Procuração geral para gerência de casa comercial
Procuração geral, do marido para a mulher, para todos os negócios dependentes de assistência entre conjuges casados sob o regime de separação de bens
Procuração para gerencia de filial de sociedade limitada
Procuração para inscrição em concursos públicos
Procuração para agir em inventário
Procuração para meias ou arrendar terras
Procuração para movimentação de contas em banco
Notificação de renuncia ao mandato ad judicia
Outorga uxória - Procuração geral da mulher para o marido
Procuração para prestação de serviços aduaneiros
Procuração para promoção de ação de despejo
Procuração para receber crédito em repartições públicas
Procuração para registro de marcas e patentes
Procuração para renovar carteira nacional de habilitação – CNH
Procuração para retirada de sócio de sociedade limitada
Procuração para venda de estabelecimento comercial
Procuração Ação de Despejo - Pessoa Física
Procuração “Ad Juditia”
Procuração Ad Judicia Et Extra
Procuração “Ad Judicia”
Procuração para administrar propriedade rural
Procuração para Administrar Espólio
Procuração Administração de Empresa – Gerente
Procuração Anticrese - Pessoa Física
Procuração Aplicação de Dinheiro - Instituição Bancária - Receber Juros – Aplicações
Procuração Bem Imóvel – Venda – por instrumento público
Procuração Benefícios Previdenciários - INSS – Recebimento
Procuração Casamento Filho Menor – Consentimento
Procuração Cobrança - Dívida - Pessoa Física
Procuração Cobrança - Amigável - Judicial - Pessoa Jurídica
Procuração Cobrança - Dívida - Pessoa Física
Procuração Cobrança - Amigável - Judicial - Pessoa Jurídica
Procuração compra de imóveis
Procuração compra e venda de imóveis
Procuração Compra Venda Imóvel - Pessoa Jurídica
Procuração Compra Venda Imóvel - Pessoa Física
Procuração Conceder Fiança
Procuração Cônjuges - Representação - Contratar - Distratar - Fiança - Garantia - Amplos Poderes
Procuração compra e venda de imóveis
Procuração compra de imóveis
Procuração desembaraço aduaneiro
Procuração dispensa de incorporação
Termo de guarda 3097
Procuração Particular 3098
Procuração - Escritura definitiva de compra de imóveis 3099
Procuração geral, do marido para a mulher, para todos os negócios dependentes de assistência entre cônjuges casados sob o regime de separação de bens
Procuração para Habilitação para o Casamento
Procuração Hipoteca - Imóvel - Pessoa Física
Procuração - Hipoteca junto à Caixa Econômica federal
Procuração Hipoteca - Imóvel - Pessoa Física
Procuração Inventário - Acompanhamento - Receber Legado
Procuração Inventário - Abertura - Pessoa Física – Sucessão
Procuração para inventário e Partilha
Procuração Judicial - Cláusula “Ad Judicia” - Indenização - Acidente - Pessoa Física
Procuração Judicial Ação Trabalhista – Reclamatória
Procuração Judicial Arrematação - Acompanhamento - Pessoa Física
Procuração Judicial Falência - Representação - Pessoa Jurídica
Procuração Judicial Requerer Concordata - Devedor - Pessoa Jurídica
Procuração Judicial Usucapião - Pessoa Física
Procuração Licitação Pública - Participação - Pessoa Jurídica – Representação
Procuração para movimentação bancária
Procuração Movimentação Conta Bancária - Pessoa Física
Procuração Movimentação Conta Bancária - Pessoa Jurídica
Procuração Outorgada ao Sócio para Representação
de Sociedade Comercial
Procuração para abertura de água, luz e gás
Procuração para administrar espólio
Procuração Para Administrar Propriedade Rural
Procuração para adoção outorgada por estrangeiros
Procuração para Compra de Imóvel
Procuração para Consórcio
Procuração para fazer inscrição em concursos públicos
Procuração para fazer inscrição em faculdades e universidades
Procuração geral para gerencia de casa comercial
Procuração para gerir e administrar
Procuração para Inscrição em Concursos Públicos
Procuração para Inventário
Procuração para licenciar veículo
Procuração para movimentação bancária
Procuração para movimentar conta em banco
Procuração para receber o FGTS
Procuração para Venda de Bem Imóvel
Procuração para vender automóvel
Procuração Pensão de INSS
Procuração Plenos Poderes
Procuração - Poderes para a Cláusula Ad Juditia
Procuração Processo Administrativo - Processo Judicial - Auto de Infração - Pessoa Física
Procuração Receber Seguro - Pessoa Física
Procuração Recíproca - Pessoa Física - Amplos Poderes
Procuração Reconhecimento Paternidade - Extra-Conjugal
Procuração Representação - Acionista – Assembléia
Procuração Representação de Um Dos Noivos - Casamento Civil
Procuração Representação em Juízo - Concordata - Pessoa Jurídica
Procuração Representação Hipoteca – Imóvel
Procuração - Representação junto ao IPERJ ou IPESP
Procuração Revogação – Judicial
Procuração Sócio de Empresa - Pessoa Jurídica
Procuração Sócio Quotista
Procuração Substituição - Assistência - Marido - Mulher - Venda - Bem Imóvel
Procuração para venda de ações
Procuração para venda de imóveis
Procuração Venda de Veículo - Responsabilidade do Outorgado
Procuração Venda Veículo - Pessoa Jurídica
Procuração Venda Veículo - Pessoa Física
Procurações Plenos Poderes
Quitação – Averbação
Recibo
Recibo Arras - Venda de Imóveis á Vista
Recibo de Depósito Inicial - Sociedade Anônima – SA
Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento
Registro das hipotecas no Livro 2
Representação Comercial por Prazo Indeterminado
Requerimento - Anexo 1
Requerimento - Anexo 2
Certidão negativa do Imposto de Renda sobre lucros extraordinários
Certidão negativa para baixa de negócio
Certidão negativa do Imposto de Renda de Pessoa jurídica
Requerimento - Consolidação em nome do Fiduciário
Requerimento para Encaminhamento de recurso ao Primeiro Conselho de Contribuintes
Requerimento para Funcionamento noturno de estabelecimento comercial
Requerimento para Instauração de Inquérito Judiciário
Requerimento para Ligação de Esgoto
Requerimento - Organização Religiosa
Pagamento parcelado de impostos atrasados
Pedido de alinhamento e nivelação de rua
Pedido de Restituição em caso de erro de fato
Requerimento de Registro de Associação
Requerimento Registro de Farmácia
Requerimento de Registro de Fundação
Restituição de imposto pago a maior
Requerimento Solicitando o Registro de Sociedade Civil
Suspensão ao registro de Bem de família
Vistoria e Alvará para instalação de farmácia
Requerimento de Registro de Contrato Social
Requerimento de registro de Loteamento
Requerimento de Retificação
Requerimento de Retificação de Matrícula
Requerimento de Constituição de Micro Empresa
Requerimento para registro de constituição de Pessoa Jurídica
Restituição de documentos
Retificação do Registro Imobiliário
Retificação Extrajudicial de Registro de Imóveis
Sociedade Anônima S/A
Contrato Social de Sociedade Comercial
Sociedade em Comandita por Ações
Sociedade em Comandita por Ações - Ata de Fundação
Sociedade em Comandita por Ações - Estatuto Social
Sociedade em Nome Coletivo - 3 sócios - Um Sócio Representado por Procuração
Sociedade Limitada Alteração Contratual - De Sociedade Incorporada, Aprovando a Incorporação
Sociedade Limitada Transformação do Tipo Jurídico
Contrato de Sociedade Simples Limitada
Termo de Compromisso de Estágio
Termo de consentimento para teste de esforço físico
Termo de quitação 3279
Termo de responsabilidade para concessão do salário-família
Termo de verificação de loteamento 3282
Termo de vistoria de imóvel em contrato de locação residencial
Transformação em Firma Individual - Distrato Social
Parte III
Legislação
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1.994 Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
LEI Nº 6.192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.
LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.
LEI N° 9.278, de 10 de maio de 1996 Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal, dispondo sobre a convivência duradoura e contínua de um homem e uma mulher.
Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
LEI Nº 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
DECRETO N° 84.451, DE 31 DE JANEIRO DE 1980 Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro. 3489
DECRETO-LEI N. 9.085, DE 25 DE MARÇO DE 1946 Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Parte IV
JULGADOS SELECIONADOS 3493
Ação anulatória de ato administrativo. Desvio de finalidade e imoralidade
Ação de retificação de registro imobiliário
Arrolamento/inventário de bens - herdeiros capazes e concordes
Bem arrematado em hasta pública. Registro de transferência de domínio em favor do arrematante
Cancelamento e bloqueio de matrículas
Concurso público. Nulidade dos editais
Divórcio consensual. Indeferimento da inicial
Divórcio direto - coleta de prova no juizado sobre o tempo
Inventário e partilha. Lei 11.441 2007.
Procedimento extrajudicial, de inventário previsto na lei 11.441 2007.
Retificação de área
Retificação de registro civil. Papai noel
Transexualidade. Registro civil. Prenome e sexo
Vacância em Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
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