Sobre o E-book:
O E-book é a forma mais avançada em publicações, especialmente a Jurídica, em razão de que os custos são mais acessíveis e elimina as barreiras das distâncias.
O E-book já está digitado, disponibilizando aos Profissionais do Direito uma ágil ferramenta de trabalho, pois as petições podem ser facilmente adaptadas ao caso concreto.
Nesta obra o autor disponibiliza: Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática
PENHORA Á LUZ DA LEI N° 11.382/06
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Principais alterações trazidas pela Lei n° 11.382, de 2006 e outras:
A lei n° 11.382 trouxe várias alterações no Código de Processo Civil a vigorarem a partir de 21/01/07:
Arts. 143, 238, 365, 411, 493, 580, 583, 585, 586, 587, 592, 600, 614, 615-A, 634, 637, 647, 649, 650, 651, 652, 652-A, 655, 655-A, 655-B, 656, 657, 659, 666, 668, 669, 680. 681, 683, 684, 685, 685-A, 685-B, 685-C, 686, 687, 689-A, 690, 690-A, 693, 694, 695, 697, 698, 699, 700, 703, 704, 706, 707, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 736, 737, 738, 739, 739-A, 739-B, 740, 744, 745, 745-A, 746, 787, 788, 789, 790, 791. 685-A, 685-B, 685-C, especialmente no que se refere ao instituto da Penhora.
Conteúdo:
DOUTRINA
01 Conceito e natureza da penhora
02 Finalidade e funções da penhora
03 Objetivo da penhora
04 Bens impenhoráveis
05 Do procedimento na penhora
06 Nomeação de bens à penhora pelo credor
07 Aceitação e nomeação
08 Nomeação de bens feita pelo executado
09 Penhora pelo Oficial de Justiça
10 Penhora de direitos e ações
11 Da penhora de créditos e outros direitos
12 Do auto de penhora e termo de nomeação de bens
13 Penhora de direitos reais de garantia
14 Substituição da penhora
15 Da segunda penhora
16 Penhora em Bens Imóveis
17 Penhora no Novo Código Civil
18 Penhora Eletrônica
JURISPRUDÊNCIA
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO
19 Bem de família. Pedido de exclusão.
19 BEM NOMEADO À PENHORA. PRECATÓRIO DE EMISSÃO DA EXEQÜENTE. POSSIBILIDADE.
19 BENS NOMEADOS À PENHORA. SUFICIÊNCIA
19 Bloqueio de importância depositada. Levantamento vedado.
19 Cédula rural. Penhora. Bem dado em garantia.
19 CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA
19 EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - FRAUDE À EXECUÇÃO
19 Ementário Alfabético
19 EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA
19 EXECUÇÃO FISCAL - TERMO A QUO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR - INTIMAÇÃO - PENHORA
19 EXECUÇÃO FISCAL FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA DEFINITIVA
19 EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 545, DO CPC
19 EXECUÇÃO FISCAL. BEM OFERECIDO À PENHORA. RECUSA DO CREDOR. REEXAME DE PROVA.
19 EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS
19 EXECUTIVO FISCAL AINDA NÃO INSTAURADO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.
19 FIANÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE.
19 Julgados Selecionados
19 MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
19 NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.
19 PENHORA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 620 DO CPC - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE
19 Penhora decorrente de outra execução. Levantamento dos valores depositados.
19 Penhora do salário. Precedentes da Corte.
19 PENHORA INSUFICIENTE. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSAMENTO
19 PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA
19 PENHORA. ARREMATAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO EDITAL DE PRAÇA E DA ARREMATAÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO
19 PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE.
19 PENHORA. PRECATÓRIO. NÃO-OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DA QUAL DECORRE O SUPOSTO CRÉDITO
19 PENHORA. TERMO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE
19 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19 RECUSA DE BEM OFERTADO À PENHORA. REEXAME DE PROVA.
19 SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELO EXECUTADO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. POR FIANÇA BANCÁRIA.
19 TERCEIRO DE BOA-FÉ ANTERIORMENTE AO REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL
19 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. PENHORA.
LEGISLAÇÃO
20 Código de Processo Civil
20 Constituição Federal
20 Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil
20 Lei n° 10.444, de 2002
20 Lei n° 5.869, de 1973 Código de Processo Civil
20 Lei n° 556, de 1850 Código Comercial
20 Lei n° 6.830, de 1980 Execução Fiscal
20 Lei n° 8.009, de 1990 Impenhorabilidade do Bem de Família
20 Lei n° 9.393 de 1996 ITR
20 SÚMULAS
PRÁTICA
30 CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
30 CERTIDÃO POSITIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
30 CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM INDICAÇÃO DE BEM DIVERSO DO PREVISTO NO CONTRATO
30 EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO PELO PAGAMENTO
30 EMBARGOS PELA NULIDADE DA EXECUÇÃO
30 EMBARGOS PELA NULIDADE DA EXECUÇÃO
30 EMBARGOS PELO PAGAMENTO
30 EMBARGOS POR NOVAÇÃO
30 INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA - CREDOR - BEM QUE GUARNECE A RESIDÊNCIA
30 INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA PELO CREDOR ART 475-J
30 INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR
30 MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA
30 PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ARRESTO
30 PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO DEVEDOR
30 PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO
30 PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA
30 PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS
30 PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
30 PENHORA - LEI 8009 90 - ART 158 CPC - ART 1211 CPC
30 PENHORA JUDICIAL NÃO CONCRETIZADA - NULIDADE - PRAZO PARA INTERP
30 PENHORA REFORÇO
30 PENHORA
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