PETIÇÕES DE EXECUÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - OBRA CONTENDO DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E PETIÇÕESo

De acordo com a Lei nº 11.232/05, e Lei n° 11.382/06 em vigor a partir de julho de 2006 e janeiro de 2007.

 

 

Sobre o E-book:

O E-book é a forma mais avançada em publicações, especialmente a Jurídica, em razão de que os custos são mais acessíveis e elimina as barreiras das distâncias.

O E-book já está digitado, disponibilizando aos Profissionais do Direito uma ágil ferramenta de trabalho, pois as petições podem ser facilmente adaptadas ao caso concreto.

Nesta obra o autor disponibiliza: Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática

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Petições de Execução

Editora Vale do Mogi

Autor: Salomão Assef

 

 

O Código de Processo Civil sofreu importantes modificações, especialmente com o advento da Lei n° 11.232/05, que modificou os seguintes artigos do Código de Processo Civil:

 

162, 267, 269, 463, 466-A, 466-B, 466-C, 475-A, 475-B, 475-C, 475-D, 475-E, 475-F, 475-G e 475-H, 475-I, 475-J, 475-L, 475-M, 475-N, 475-O, 475-P, 475-Q, 475-R, 471, 1.102-C.

 

Revoga o inciso III do art. 520, os arts. 570, 584, 588, 589, 590, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 639, 640 e 641, e o Capítulo VI do Título I do Livro II da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

 

E assim, afetando as seguintes matérias:

 

Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Apelação, Carta de Sentença, Embargos à Execução, Embargos à Execução Fiscal, Embargos de Declaração, Embargos do Devedor, Excesso de Execução, Execução de Cheque, Execução de Encargos Condominiais, Execução de Nota Promissória, Execução de Obrigação de Fazer, Execução de Prestação Alimentícia, Execução de Sentença Definitiva, Execução para Entrega de Coisa Incerta, Execução Provisória de Sentença, Impugnação à Execução Fundada em Sentença, Impugnação com Pedido de Efeito Suspensivo, Indicação de Bens à Penhora pelo Credor, Liquidação de Sentença, Liquidação de Sentença por Arbitramento, Liquidação de Sentença por Artigos, Oferecimento de Caução à Execução Provisória de Sentença.

 

Já a Lei n° 11.382/06, trouxe as seguintes modificações:

A lei n° 11.382 trouxe várias alterações no Código de Processo Civil a vigorarem a partir de 21/01/07:

Arts. 143, 238, 365, 411, 493, 580, 583, 585, 586, 587, 592, 600, 614, 615-A, 634, 637, 647, 649, 650, 651, 652, 652-A, 655, 655-A, 655-B, 656, 657, 659, 666, 668, 669, 680. 681, 683, 684, 685, 685-A, 685-B, 685-C, 686, 687, 689-A, 690, 690-A, 693, 694, 695, 697, 698, 699, 700, 703, 704, 706, 707, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 736, 737, 738, 739, 739-A, 739-B, 740, 744, 745, 745-A, 746, 787, 788, 789, 790, 791. 685-A, 685-B, 685-C.

 

 

Nesta obra o autor disponibiliza os modelos de petições de conformidade com o disposto na referida legislação, destacando-se:

 

• Ação Monitória

• Ação Monitória - embargos monitórios - nota fiscal - documento sem assinatura - carência de ação

• Ação Ordinária - impugnação ao valor da causa - art 261 CPC

• Agravo de Instrumento

• Agravo Retido

• Carta de sentença - extração - execução provisória - art 521 CPC - art 589 CPC - art 590 CPC

• Da Liquidação de Sentença

• Embargos à Execução

• Embargos à Execução - cheque - garantia - conta corrente - litigância de má-fé - contrato particular - compra e venda de imóveis

• Embargos à Execução falta de notificação

• Embargos à Execução fiscal

• Embargos do devedor - apelação - art 513 CPC - art 741 CPC - art 743 CPC - excesso de execução - débito - pagamento parcial

• Excesso de execução - garantia real - penhora - enriquecimento ilícito

• Excesso de execução - perdas e danos - compra e venda - falta de pagamento - pedido de alteração do débito - pedido de restituição

• Execução - entrega de coisa incerta - confissão de dívida - produto agrícola - soja em sacas - inadimplência

• Execução - nota promissória - financiamento - débito resultante da dissolução de sociedade de fato - carência de ação

• Execução de Alimentos art. 733

• Execução de obrigação de fazer art 466-b

• Execução de prestação alimentícia art 733 CPC

• Execução de sentença definitiva

• Execução de sentença definitiva

• Execução hipotecária - inexistência de citação - nulidade - art 285 CPC - ausência de citação do cônjuge - arresto - executado

• Execução Provisória

• Execução provisória de sentença

• Execução provisória de sentença

• Execução provisória de sentença (art

• Impugnação à execução fundada em sentença

• Impugnação com pedido de efeito suspensivo à execução fundada em sentença (art

• Impugnação em embargos

• Indicação de bens à penhora - credor - bem que guarnece a residência - bem de família - art 659 CPC

• Indicação de bens à penhora pelo credor art 475-j

• Liquidação de sentença

• Liquidação de sentença por arbitramento

• Liquidação de sentença por artigos

• Modelo de ação de execução de título extrajudicial (cheque)

• Modelo de ação de execução de título extrajudicial (np)

• Modelo de ação de execução de título extrajudicial pelo juizado especial cível (cheques)

• Modelo de ação executória de encargos condominiais

• Modelo de embargos de declaração

• Modelo de petição inicial de ação monitória para entrega de coisa fungível

• Nulidade de título extrajudicial - cheque - ilegitimidade passiva - nexo de causalidade ausente

• Oferecimento de caução à execução provisória de sentença

• Pedido de desconto em folha de prestação alimentícia art 475-q

• Penhora - Lei 8009 90 - art 158 CPC - art 1211 CPC

• Penhora judicial não concretizada - nulidade - prazo para interposição de embargos

• Recurso de apelação com reiteração e/ou pedido de apreciação do agravo retido (art

• Requerimento de execução provisória de sentença art 475-o

 

Traz na parte doutrinária a seguinte abordagem:

 

01 INTRODUÇÃO

02 Capítulo I - O PROCESSO

03 Capítulo II - PROCESSO DE CONHECIMENTO

04 Capítulo III - PROCESSO DE EXECUÇÃO

05 Capítulo IV - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA

06 Capítulo V - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

07 Capítulo VI - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO E POR ARTIGOS

08 Capítulo VII - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA

09 Capítulo VIII - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA

10 Capítulo IX - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11 Capítulo X - AÇÃO MONITÓRIA

12 Capítulo XI - AVALIAÇÃO DE BENS

13 Capítulo XII - DAS INTIMAÇÕES

14 Capítulo XIII - AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS

15 Capítulo XIV - INQUIRIÇÃO EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA

16 Capítulo XV - EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS

17 Capítulo XVI - EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA

18 Capítulo XVII - SUJEIÇÃO À EXECUÇÃO DE BENS

19 Capítulo XVIII - ATOS ATENTATÓRIOS Á DIGNIDADE DA JUSTIÇA

20 Capítulo XIX - CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR O TÍTULO

21 Capítulo XX - CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO

22 Capítulo XXI - NULIDADE DA EXECUÇÃO

23 Capítulo XXII - FATO PRESTADO POR TERCEIRO

24 Capítulo XXIII - IMPENHORABILIDADE

25 Capítulo XXIV - DA REMISSÃO DA EXECUÇÃO

26 Capítulo XXV - DA PENHORA

27 Capítulo XXVI - PENHORA EM DINHEIRO

28 Capítulo XXVII - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

29 Capítulo XXVIII - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

 

 

Na parte de legislação, traz:

 

Código Civil L10406 2002

Código de Processo Civil com a Lei n° 11441/07

L11382/06

L11441/07

Lcp123/07 Super Simples

 

Na jurisprudência destaca-se:

 

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL

AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE

Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Contrato de confissão

Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXECUÇÃO FISCAL

CONTRATO BANCÁRIO - EXECUÇÃO

CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA

CONTRATO DE SEGURO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Direito civil e processual civil. Ação de execução de alimentos

Distrato. Pedido de homologação judicial

EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Embargos à execução. Nota de crédito rural

EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. REVISÃO DE AVENÇA

EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - CARIMBO DE PROTOCOLO ILEGÍVEL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS. PRONTO PAGAMENTO

EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO A CONTRATO DE CONFISSÃO DE.

EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA POSTERIORMENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO FISCAL

INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. VERBA ÍNFIMA. VALOR DA CAUSA

INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL

MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO

OAB. LEI N. 8.906 94. DÉBITOS RELATIVOS A ANUIDADES. NATUREZA JURÍDICA

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÕES CONTRA A

PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - SUPERAÇÃO DO ÓBICE - RECURSO

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DE

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BASE DE CÁLCULO

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RE E RESP DE APELAÇÃO QUE MANTEVE

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO

PROCESSO CIVIL. SENTENÇA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Execução de

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RESULTADO DE.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA

PROCESSUAL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR

SENTENÇA INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO

E outras.